No município do Rio, começa hoje, 21, o prazo para que os donos de casas e apartamentos localizados na Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte, realizem a Decad (Declaração Anual de Dados Cadastrais). A declaração poderá garantir desconto no IPTU. O prazo termina em 31 de julho.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, esta declaração é uma nova maneira de declarar a atualização de dados pessoais e dos imóveis que os contribuintes do IPTU no município farão todos os anos, começando em 2021.
Esta declaração que anteriormente só era válida para quem fizesse alguma mudança na área construída, integra um projeto piloto. Este que, além de agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, também poderá trazer descontos de 5% no IPTU do ano seguinte, tanto para pagamentos parcelados ou à vista.
A questão do desconto ainda necessita de aprovação na Câmara dos Vereadores da cidade.
Aqueles que não informaram alguma alteração no imóvel poderão regularizar o cadastro sem arcar com uma cobrança retroativa. Sendo assim, o imposto sobre essa alteração só será cobrado a partir da data de atualização das informações no Decad.
A cobrança relativa aos anos anteriores pode acontecer, mas, para aqueles que não fizeram a Decad ou inseriram dados incorretos, que podem ser conferidos com a fiscalização da prefeitura.
O benefício também não será aplicado para os contribuintes que deixaram de pagar o IPTU e que estão na dívida ativa do município. Destacamos que o contribuinte só pode apresentar uma retificadora dentro do mesmo período da declaração. A secretaria espera que até o fim deste ano o projeto seja expandido para todo o município.
Como preencher a Decad
A declaração deve ser feita e entregue através do Portal Carioca Digital. A declaração retificadora pode ser feita da mesma forma e apresentada uma única vez.
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