Pontos-chave

O pente fino do INSS irá acontecer no mês de agosto;
O foco do pente fino do INSS será os benefícios por incapacidade;
Após a notificação, os segurados têm até 60 dias para enviar a documentação solicitada pelo INSS;

O pente fino é uma ação do INSS para verificar os pagamentos dos benefícios e evitar fraude e pagamentos indevidos. O pente fino do INSS irá acontecer no mês de agosto. Com isso, os segurados que recebem o BPC/Loas e benefícios por incapacidade temporária, terão seus dados reanalisados.

O foco do pente fino do INSS será os benefícios por incapacidade. Dessa maneira, é importante que esses segurados estejam com os dados atualizados. É pelo endereço, telefone de contato e e-mail que o instituto entra em contato avisando sobre o pente-fino.

Após a notificação, os segurados têm até 60 dias para enviar a documentação solicitada pelo INSS. Esses documentos servem para comprovar o direito ao recebimento do benefício. Aqueles que não enviarem a documentação terão o pagamento bloqueado.

O Instituto Nacional do Seguro Social ainda não divulgou as regras e requisitos para o pente fino do INSS. Porém, já se sabe que os BPC e os benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, estarão na mira do INSS.

Só serão convocados para o pente fino do INSS os beneficiários que estiverem com alguma informação pendente. Além disso, aqueles que recebem o benefício há mais de 10 anos não poderão ser convocados. Outros quatro grupos também serão poupados dessa reanálise:

Segurado que recebe aposentadoria por invalidez;
Pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade e com idade de 60 anos ou mais;
Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com pelo menos 55 anos e que recebe o benefício há pelo menos 15 anos;
Os beneficiários portadores do vírus HIV.

A estimativa do instituto é realizar um pente fino em mais 170 mil benefícios por incapacidade temporária. É importante lembrar que há auxílio-doença sendo pagos há mais de seis meses sem a realização de perícia médica.

Auxílio-doença

Esse benefício é pago aos trabalhadores incapacitados temporariamente. Dessa maneira, contempla doenças ou lesões que foram geradas no trabalho ou por causa da atividade exercida. Porém, também beneficia os problemas de saúde que não tenham relação com o trabalho.

O auxílio-doença é concedido após o afastamento de mais de 15 dias seguidos das atividades, devido à mesma doença ou intercalados em um prazo de 60 dias. Para receber o benefício é necessário atender aos critérios exigidos do programa:

Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas idosas ou com alguma deficiência que estão impossibilitados de trabalhar. Esses precisam comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.

Nesse cenário a renda per capita familiar deve ser de até 25% do salário mínimo. Os beneficiários recebem um salário mínimo todos os meses, porém, sem direito ao recebimento do 13º salário e a pensão por morte.

Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos. Veja abaixo os documentos exigidos para solicitar o BPC:

Inscrição no CadÚnico;
Comprovantes de gastos do grupo familiar;
Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto.
Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

A declaração de renda é preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento. Para receber o BPC não é preciso ser contribuinte da Previdência Social. Para comprovar a deficiência podem ser usados:

Exames médicos;
Atestados;
Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico;
Medicamentos.