Na última quinta-feira (1º), a Câmara de Vereadores aprovou a Reforma Tributária do município do Rio de Janeiro. O texto aprovado prevê descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta aprovada pela Câmara do RJ possibilita descontos para quem paga o imposto em dia.
A Reforma Tributária do Rio prevê benefícios parra adimplentes do IPTU. Como forma de incentivar os bons pagadores do imposto, a legislação oferecerá descontos progressivos à medida que os contribuintes se mantenham com o pagamento em dia.
Esses descontos serão adicionais ao já habitual desconto do pagamento não parcelado. De acordo com a Prefeitura, a medida visa incentivar a adimplência da população.
Projeto da Câmara do RJ para oferecer descontos no IPTU
O desconto progressivo do IPTU pode chegar a 10%, conforme indicado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento ao Extra.
Os contribuintes que mantiverem os pagamentos do IPTU em dia e a Declaração de Dados Cadastrais (DeCAD) atualizada terão o desconto de 5% já em 2022. Para garantir este percentual, a pessoa deve estar quite com a Prefeitura até 30 de novembro deste ano.
Se o contribuinte seguir sendo bom pagador, ainda terá mais 5% de abatimento no imposto do ano seguinte. Sendo assim, o teto de benefício será de 10%. Esses descontos serão adicionais ao desconto do pagamento não parcelado — a cota única com benefício de 7%.
Segundo informado pelo Extra, a pessoa que seguir em dia terá desconto no tributo, mesmo após o fim do programa. Este terá a duração de dois anos.
Programa “De Volta para Casa”
A Reforma Tributária também prevê o programa “De Volta para Casa”, que permite que os contribuintes regularizem — por meio de um modelo de adesão — recolhimentos de Imposto sobre Serviços (ISS) realizados em outros municípios.
Neste novo processo, essas empresas teriam o valor deste imposto recolhido em outra cidade abatido do que é devido ao Rio. Assim, seria possível regularizar a situação fiscal com a Prefeitura.
Como forma de estimular a adesão ao programa, a SMPF, além disso, aplicará descontos de até 80% sobre multas e juros acumulados ao longo do período.
