Governo do RJ lança forma inusitada para conseguir descontos no IPVA 2022

No dia 24 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei número 3.952/21. Essa lei prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que o proprietário do veículo abasteça no estado. 

Governo do RJ lança forma inusitada para conseguir descontos no IPVA 2022
Governo do RJ lança forma inusitada para conseguir descontos no IPVA 2022 (Imagem: Reprodução/Governo do Estado de Rondônia)

Como funciona o desconto no IPVA RJ?

O desconto será para os motoristas que abastecem carro no Estado do Rio. De acordo com as regras da proposta, esses motoristas podem ganhar até 20% de desconto apresentando notas fiscais referentes ao abastecimento de combustível. 

O projeto terá 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo governador do Rio, Cláudio Castro.

O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), o texto cria o programa “Meu Combustível dá Desconto”, com a intenção de promover justiça tributária no estado.

Os descontos, como prevê a matéria, serão limitados a um veículo por CPF e serão aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais. 

Esses descontos vão funcionar da seguinte maneira: 10% para gastos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil; 15% para para faixa de preço entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 20% para despesa com combustível acima de R$ 5 mil.

Já o deputado Luiz Paulo, a medida é uma forma de estimular a população a participar do combate contra sonegação de impostos. 

No ano de 2018, foi instalada uma CPI na Alerj, quando, na época, cerca de 30% do ICMS no estado era sonegado. 

O parlamentar evidencia a necessidade de providências, pois a prática do delito continua a ocorrer e se acentua em momentos de crise, como a atual. 

De acordo com o parlamentar, os sonegadores acabam por promover um prejuízo duplo ao estado: na falta de arrecadação do ICMS e na adulteração do combustível.

“Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio de Janeiro vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo e para que esses empresários inescrupulosos possam manter a sua margem, têm que aumentar a sua sonegação.”, disse.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.