No dia 24 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei número 3.952/21. Essa lei prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que o proprietário do veículo abasteça no estado.
Como funciona o desconto no IPVA RJ?
O desconto será para os motoristas que abastecem carro no Estado do Rio. De acordo com as regras da proposta, esses motoristas podem ganhar até 20% de desconto apresentando notas fiscais referentes ao abastecimento de combustível.
O projeto terá 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo governador do Rio, Cláudio Castro.
O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), o texto cria o programa “Meu Combustível dá Desconto”, com a intenção de promover justiça tributária no estado.
Os descontos, como prevê a matéria, serão limitados a um veículo por CPF e serão aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais.
Esses descontos vão funcionar da seguinte maneira: 10% para gastos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil; 15% para para faixa de preço entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 20% para despesa com combustível acima de R$ 5 mil.
Já o deputado Luiz Paulo, a medida é uma forma de estimular a população a participar do combate contra sonegação de impostos.
No ano de 2018, foi instalada uma CPI na Alerj, quando, na época, cerca de 30% do ICMS no estado era sonegado.
O parlamentar evidencia a necessidade de providências, pois a prática do delito continua a ocorrer e se acentua em momentos de crise, como a atual.
De acordo com o parlamentar, os sonegadores acabam por promover um prejuízo duplo ao estado: na falta de arrecadação do ICMS e na adulteração do combustível.
“Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio de Janeiro vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo e para que esses empresários inescrupulosos possam manter a sua margem, têm que aumentar a sua sonegação.”, disse.
