Alerj cria lei que concede desconto no IPVA para quem abastecer no RJ

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta, 24, o projeto de lei 3.952/21 que trata do desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os condutores que abastecerem o carro no Estado do Rio. Saiba com vai funcionar.

Alerj cria lei que concede desconto no IPVA para quem abastecer no RJ
Alerj cria lei que concede desconto no IPVA para quem abastecer no RJ (Imagem: Tomaz Silva/Agencia Brasil)

De acordo com a regras, os motoristas podem ganhar até 20% de desconto no tributo ao apresentar as notas fiscais do abastecimento. Cláudio Castro, governador do Rio, tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o PL.

O programa “Meu Combustível dá Desconto” é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha e tem a finalidade de promover justiça tributária no estado.

Segundo a matéria, os descontos serão limitados a apenas um veículo por CPF e eles serão aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais. 

Os descontos serão concedidos da seguinte forma: 10% para gastos entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 15% para faixa de preço entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 20% para gastos com combustível maiores que R$ 5 mil.

O deputado Luiz Paulo, acredita que a medida irá incentivar as pessoas a participar do combate a sonegação de impostos. No ano de 2018, foi instaurada uma CPI na Alerj, quando, à época, 30% do ICMS no estado era sonegado.

Paulo afirma que este fato evidencia a necessidade de providências, já que a sonegação permanece acontecendo, em especial nos momentos de crise como esse que estamos vivendo.

Ele diz que os sonegadores causam um duplo prejuízo ao estado: na arrecadação do ICMS e na adulteração do combustível.

“Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo. Se pegarmos os grandes devedores de ICMS inscritos na dívida ativa, encontraremos distribuidores de combustíveis”, disse.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Alerj cria lei que concede desconto no IPVA para quem abastecer no RJ

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA