Caiu no pente fino do INSS? Você tem direito a defesa para rever benefício

Pontos-chave
  • INSS reforça operação pente fino;
  • Segurados podem consultar suspensão do benefício;
  • Abono suspendo deve ser revisto na justiça.

Operação pente fino suspende o benefício de milhares de segurados do INSS. Nas últimas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social deu início a mais uma ação de força tarefa para cancelar o abono daqueles que estiverem com os cadastros irregulares ou desatualizados. O cidadão afetado, no entanto, pode recorrer a iniciativa. Entenda.

Caiu no pente fino do INSS? Você tem direito a defesa para rever benefício (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Caiu no pente fino do INSS? Você tem direito a defesa para rever benefício (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A ação pente fino do INSS nada mais é do que uma operação para reduzir a folha orçamentária da previdência social federal. Por meio dela, os servidores do órgão passam a operar uma análise individual no cadastro dos segurados de modo que suspenda o benefício de quem tiver erro nas documentações.

De acordo com o levantamento feito pelo próprio INSS mais de 261 mil brasileiros tiveram os abonos cancelados ao longo dos últimos 120 dias. Desse total, 59% eram contemplados de forma irregular através de representantes legais de algum segurado falecido.

Detalhes da ação pente fino

É válido ressaltar que o pente fino previdenciário vem sendo feito desde o ano passado, sob ordenação do governo federal. O principal benefício se sua eficácia para a gestão pública é justamente os cortes orçamentários na folha de pagamentos do INSS.

Quanto maior o número de irregularidades e suspensão dos benefícios, maior também é a redução de gastos da previdência, tendo em vista que os salários deixam de ser concedidos.

A previsão é que ao longo dos próximos meses mais de 300 mil beneficiários sejam excluídos da pasta.

Como saber se estou em risco?

O cidadão que desejar se assegurar estar fora de risco, deve entrar em contato com o INSS para regularizar sua situação.

Através de plataformas como o Meu INSS ele tem acesso aos dados de identificação, comprovantes de renda e demais informes repassados para o órgão.

É preciso se certificar de que toda a documentação e demais informações estão dentro das regras exigidas pelo benefício concedido. Aqueles que caírem na malha fina do INSS são notificados através de cartas ou e-mails eletrônicos para confirmarem a irregularidade.

Dicas para se proteger:

  • Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.
  • Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.
  • Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.
  • Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).
Caiu no pente fino do INSS? Você tem direito a defesa para rever benefício (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
Caiu no pente fino do INSS? Você tem direito a defesa para rever benefício (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)

Caí na operação, posso recorrer?

Quem teve o benefício suspenso tem até 30 dias para recorrer a decisão através de um processo administrativo. Se o INSS insistir na negativa o cidadão passa a ter o direito de entrar na justiça para fazer uma nova análise.

Nesse caso é importante que ele esteja acompanhado por um advogado especialista na previdência de modo que tenha certeza que está dentro de todas as regras exigidas pelo INSS.

Uma vez em que comprova o direito de concessão do benefício, basta aguardar a convocação da justiça para a audiência, podendo ainda receber indenização pelo órgão.

Solicitação da contestação

Para quem for recorrer através do administrativo, é preciso entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).

O cidadão precisará preencher um formulário repassando todos os detalhes de seu vínculo com o INSS. Incluindo documentações como laudos médicos e demais informes que comprovem a validação de seu benefício.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.