INSS vaza dados de aposentados e pensionistas e vira caso de Justiça

INSS responde na justiça por vazamento de dados de seus segurados. Nas últimas semanas, indicadores econômicos revelaram que os aposentados e pensionistas da previdência social federal estão com um alto índice de endividamento bancário. Parte significativa se deu mediante ao assédio na venda de empréstimos.

INSS vaza dados de aposentados e pensionistas e vira caso de Justiça (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS vaza dados de aposentados e pensionistas e vira caso de Justiça (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O INSS e a Dataprev vêm respondendo judicialmente pelo vazamento dos dados dos segurados previdenciários. Uma ação civil pública da 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais vem questionando a eficiência dos órgãos na hora de garantir a confidencialidade dos contatos da população.

Dados levantados pelo Instituto de Defesa Coletiva revelam que cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus informes expostos na internet.

Desse modo, passaram a ser vítimas de assédio frequente de bancos e empresas financeiras ofertando empréstimos e linhas de crédito pelo consignado.

Andamento do processo

Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto de Defesa Coletiva, afirma que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor contabilizou milhares de contratos do crédito consignado no nome dos aposentados e pensionistas.

— Em que pesem as denúncias reiteradas de aposentados e pensionistas, não se tem notícia de que a autarquia tenha suspendido ou cancelado o convênio com qualquer instituição financeira, nos termos do artigo 52, da Instrução Normativa 28/2008, do próprio INSS — denuncia Lillian: — É patente a inércia do órgão, o que gerou um enorme prejuízo à coletividade, ocasionando, assim, o superendividamento de quatro milhões de idosos.

Além de investigar a origem do vazamento de dados, a ação tem como objetivo também obrigar o INSS a determinar um bloqueio nas cobranças dos consignado. O desbloqueio pode ser feito pelo segurado em até 180 dias.

— Atualmente, se o consumidor não realizou o bloqueio, a qualquer momento pode ser vítima de fraude. Em muitos casos, ele não tem ciência de que pode realizar o pedido de bloqueio do crédito consignado por tempo indeterminado — afirma Lilian: — O que estamos pedindo à Justiça é inédito. Reivindicamos a aplicação do sistema opt-in, que determina o bloqueio por tempo indeterminado, permanecendo nessa condição até que o segurado solicite, formalmente, a sua liberação para o empréstimo consignado, quando necessitar.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.