Seguro-desemprego muda regras para domésticas e pescadores

Pontos-chave
  • Seguro desemprego tem regras alteradas para grupos específicos;
  • Solicitação deve ser feita seguindo determinadas exigências;
  • Titular pode dar entrada no benefício pela internet.

Seguro desemprego de domésticas e pescadores ganha nova regras. Desde o início do ano, o governo federal vem sinalizando seu interesse em reformular os direitos trabalhistas. Para os grupos em específico citados, a solicitação do benefício conta com exigências de transições distintas já há algum tempo.

Seguro-desemprego muda regras para domésticas e pescadores (Imagem: Blog Seguro Desemprego)
Seguro-desemprego muda regras para domésticas e pescadores (Imagem: Blog Seguro Desemprego)

O seguro desemprego nada mais é do que um benefício para resguardar o cidadão que é demitido sem justa causa. Porém, ele ainda permite com que outras classes profissionais, como pescadores, sejam contemplados quando estiverem impedidos de realizarem suas atividades.

Por meio dele o cidadão passa a receber entre três e cinco parcelas com um valor mínimo de R$ 1.100, sendo a quantia determinada com base da faixa de renda do cidadão e quantidade de vezes em que solicitou o seguro.

Para quem não atua no regime CLT tradicional, é preciso ficar atento pois somente a apresentação de demissão não é o suficiente. No caso dos pescadores e das empregadas domésticas, é preciso ainda cumprir regras específicas.

Quem pode solicitar o seguro desemprego?

O benefício é destinado inicialmente para o cidadão que é demitido sem justa causa. Porém, há ainda a concessão autorizada para as domésticas e para os pescadores em período defeso. Por fim, aqueles resgatados em regime similar ao trabalho escravo também passam a ter direito.

Exigências de solicitação para domésticas:

  • Não possua renda própria para seu sustento e de sua família;
  • Tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; e
  • Tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.

Exigências de solicitação para pescadores:

  • ​Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.​
Seguro-desemprego muda regras para domésticas e pescadores (Imagem: FDR)
Seguro-desemprego muda regras para domésticas e pescadores (Imagem: FDR)

Como solicitar?

A solicitação pode ser feita totalmente pela internet. Nesse caso, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e passar a preencher os informes solicitados.

Quem ainda não estiver cadastrado precisa repassar o nome completo, data de nascimento, número do CPF, entre outros registros pessoais.

Uma vez conectado, basta selecionar a aba do seguro desemprego e seguir o passo a passo:

  • Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Clique em “Solicitar”;
  • Crie um cadastro;
  • Preencha os dados pessoais;
  • Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
  • Depois selecione “Solicitar”;
  • Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
  • Leia as informações e confira se está tudo correto;
  • Finalize a solicitação.

Documentos exigidos para ambos os grupos

No que diz respeito a documentação solicitada, o titular deve anexar os registros abaixo no aplicativo. É importante que a fotografia esteja em alta qualidade para otimizar a validação da análise.

  • Documento de identificação, quais sejam: Carteira de Identidade;
  • Carteira Nacional de Habilitação – Modelo novo, mesmo estando fora do prazo de validade;
  • Carteira de Identificação Profissional;
  • CTPS modelo informatizado ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador;
  • Passaporte, ou;
  • Carteira de identificação funcional.

Sendo aprovado os registros acima, o governo tem até 30 dias para dar início ao pagamento da primeira parcela. O valor será depositado na conta bancária informada pelo solicitante e pode ser sacado imediatamente.

Para mais informações sobre o seguro desemprego acesse nossa página exclusiva do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.