Nova tabela do IRPF muda descontos nas aposentadorias e pensões do INSS

Pontos-chave
  • A proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê mudanças na tabela do IRPF;
  • Uma das sugestões é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • A nova tabela do IRPF permitirá uma isenção para recebimentos de até R$ 2.500;

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê mudanças na tabela do IRPF. Uma das sugestões é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E do desconto do imposto para cada contribuinte.

Nova tabela do IRPF muda descontos nas aposentadorias e pensões do INSS
Nova tabela do IRPF muda descontos nas aposentadorias e pensões do INSS (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

A nova tabela do IRPF permitirá uma isenção para recebimentos de até R$ 2.500. Com isso, terá um aumento de 31% ao comparado com os atuais R$ 1.903,98. Caso a proposta de Reforma Tributária seja aprovada, as aposentadorias e pensões terão os descontos reajustados.

Isso porquê, quem é contribuinte hoje pode deixar de ser. E aqueles que pagam a mesma quantia há anos, podem ter o valor reduzido. Tudo, porque as alíquotas foram modificadas

É importante lembrar que durante a campanha eleitoral do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, uma de suas promessas era ampliar a isenção do IRPF. Sua proposta era conceder o desconto para quem ganhasse até cinco salários mínimos.

Porém, a proposta enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (25) indica a isenção para quem recebe até R$ 2.500. Com isso, mais de 5,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda.

Além disso, toda a tabela do IRPF será reajustada, ampliando as demais faixas salarias e dando reduções no imposto de renda para todos. Isso acontecerá porque passarão a ser incluídos em uma faixa abaixo da atual, conseguindo uma redução de até 50% nas alíquotas deste ano.

Caso a proposta enviada ao Congresso seja aprovada essa será a primeira mudança na tabela do IRPF desde 2015. Após a aprovação os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

Nova tabela do IRPF 2022

Alíquota 2021 2022
Isento Rendimentos até R$ 1.903,98 Rendimentos até R$ 2.500
7,50% Rendimentos de 1.903,99 a R$ 2.826,65 Rendimentos de R$ 2.500,01 a R$ 3.200
15% Rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 Rendimentos de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
22,50% Rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 Rendimentos de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
27,50% Rendimentos acima de R$ 4.664,68 Rendimentos acima de R$ 5.300,01

Imposto de Renda 2022

Outras mudanças sugeridas pelo Governo Federal para o IRPF inclui a declaração simplificada do IR e a tributação sobre dividendos. Na primeira situação, a proposta sugerida é que haja um limite rentável para quem deseja realizar esse modelo de declaração.

Nova tabela do IRPF muda descontos nas aposentadorias e pensões do INSS
Nova tabela do IRPF muda descontos nas aposentadorias e pensões do INSS (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Com isso, apenas quem até R$ 40 mil por ano poderá ter o desconto de 20% com a declaração simplificada. Com isso, poderá ter um abatimento de até R$ 8 mil. Atualmente, o desconto é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34.

Os lucros e dividendos, que hoje são isentos, passarão a ter uma tributação de 20% na fonte. Além disso, a sugestão para as empresas é que a partir de 2022 a redução da alíquota passe a ser de 10%.

Com isso, terá uma redução de 5% dos 15% atuais que são descontados. Outra sugestão é que as gratificações e participações nos resultados aos sócios e dirigentes pagos com ações da empresa não deverão ser mais aceitos como despesas operacionais.

Outra sugestão do governo para as empresas é que haja redução do IRPJ para todos os setores. Dessa maneira, em 2022 passará de 15% para 12,5%. No ano seguinte, em 2023, o imposto cobrado deve ser de apenas 10%.

Por fim, a última sugestão para o IRPJ é que não seja mais permitida a isenção do juro sobre capital próprio. Dessa maneira, os empresários não poderão isentar o dinheiro investido na sua própria empresa.

A proposta de Reforma Tributária também abrange as exportações, passando a ter uma alíquota de 30%. Em contrapartida, as microempresas e empresas de pequeno porte terão isenção para a distribuição de até R$ 240 mil por ano.

O Governo Federal declarou que a Reforma Tributária terá como base quatro frentes: atualização da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, tributação de lucros e dividendos e atualização de imóveis.

Na última situação, haverá a aplicação de 5% do imposto sobre o ganho de capital. Hoje, o imóvel é declarado com o valor original de compra. Com isso, ao vender é necessário pagar 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho.

Para os investimentos, o texto indica mudanças nos ativos de renda fixa, como CDB e Tesouro Direto. A sugestão é que esses passem a ter uma alíquota única de 15%. O objetivo é igualar os tipos de investimentos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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