CNH Social: Matrículas abertas no DETRAN de três estados do Brasil

O programa CNH Social foi implementado pelo Governo Federal no ano de 2011, com o intuito de amparar a população em situação de baixa renda. Sendo assim, o programa oferece a primeira carteira de habilitação, alteração ou inclusão de categoria inteiramente grátis. 

Os custos relacionados a todas as etapas e categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são financiados pelo Governo Federal desde que o candidato siga todo o regulamento do programa. O primeiro passo é se enquadrar nos seguintes critérios:

• Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
• Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
• Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
• Pessoas com necessidades especiais;
• Ex-presidiários;
• Pessoas que são agricultores;
• Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
• Pessoas que recebem o Bolsa Família;
• Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
• Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

O programa CNH Social é realizado através do Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa brasileira. O procedimento é inteiramente online, desde a etapa inicial de inscrição, acompanhamento da seleção, verificação da lista de aprovados e matrícula.

Cada Estado tem autonomia para definir o período em que as inscrições acontecerão, bem como quantas vagas serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada localidade. 

Até a última atualização, a composição da lista de Estados que disponibilizam a CNH gratuita é a seguinte:

• Espírito Santo;
• Bahia;
• Amazonas;
• Maranhão;
• Ceará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul;
• Rio Grande do Norte;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Roraima.

Em alguns estados, as ações quanto à CNH Social são mais recentes. É o caso do Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Paraíba. Veja mais detalhes sobre cada uma das localidades mencionadas a seguir!

Distrito Federal 

No Distrito Federal (DF) o Departamento de Trânsito divulgou a lista parcial dos aprovados no programa CNH Social no dia 15 de junho. Para verificar a lista de candidatos selecionados, basta acessar este link e inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

O Detran-DF explicou que se trata de uma lista parcial tendo em vista que ainda existem alguns cadastros em análise. As inscrições para a CNH Social no Distrito Federal ficaram disponíveis entre o período de 15 de fevereiro a 16 de março. 

Conforme apurado, para as cinco mil vagas disponíveis na capital brasileira, houve 29.465 candidatos. Até o momento, o órgão não publicou a lista oficial de selecionados no programa. 

Nesse momento, segue aberta a fase de matrícula. Por tanto, os aprovados devem acessar o site do Detran-DF e enviar seus documentos até o dia 30 de junho. Caso contrário perdem direito a vaga.

Rio Grande do Norte

Desta segunda-feira, 28, em diante, os candidatos selecionados no programa CNH Social do Rio Grande do Norte podem enviar toda a documentação necessária ao Detran-RN. Ao todo, foram 353 potiguares aprovados no programa, os quais devem fornecer os documentos indicados no edital. 

O prazo para a entrega da documentação referente à CNH Social no Rio Grande do Norte vai até o dia 12 de julho. A lista de documentos obrigatórios é a seguinte:

• RG;
• CPF;
• Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela;
• Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver;
• Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício;
• Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei;
• Declaração de renda familiar;
• Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação.

Lembrando que é preciso apresentar o documento original junto a uma cópia de cada um deles. Sendo que a declaração sobre saber ler e escrever será feita presencialmente no ato de entrega dos documentos. 

Os candidatos selecionados na CNH Social devem se dirigir a um dos seguintes pontos munidos de toda a documentação mencionada.

Também é essencial e obrigatório o uso de máscara de proteção facial sobre a boca e nariz, uso de álcool em gel para higienizar as mãos na entrada de cada estabelecimento, além de respeitar o distanciamento social. 

• Natal (sede administrativa): Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal – RN, 59071-445;
• Assu: Av. Sen. João Severian da Câmara, Açu – RN, 59650-000;
• Caicó: R. José Milton, 1-39, Caicó – RN, 59300-000;
• Ceará-Mirim: Av. Enéas Cavalcante, 1820, Ceará-Mirim – RN, 59570-000;
• Currais Novos: Praça Cristo Rei, 18, Currais Novos – RN, 59380-000;
• Mossoró: Terminal Rodoviário Mossoró – de, Estr. do Contôrno, 1020 – Aeroporto, Mossoró – RN, 59600-971;
• Parnamirim: Av. Ten. Medeiros, S/N – Centro, Parnamirim – RN, 59140-020.

Paraíba

Enquanto isso, na Paraíba, a lista de selecionados referente à terceira etapa do programa CNH Social no Estado foi divulgada pelo Detran-PB em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) na última sexta-feira, 25. A lista completa pode ser verificada pelo site: www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

O Estado da Paraíba liberou cinco mil vagas para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categoria. Ressaltando que os candidatos devem se enquadrar em todos os requisitos originais do programa, bem como os critérios individuais estabelecidos no edital de inscrição da unidade federativa. 

Estando de acordo com todo o regulamento, o candidato aprovado receberá o protocolo devidamente datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, para iniciar os trâmites correspondentes ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Vale ressaltar que o candidato deve comparecer ao Detran somente após completar 72 horas da emissão do protocolo. Além do que também deve apresentar a documentação original além de confirmar que sabe ler e escrever.

Feita a inscrição e terminado o processo seletivo, o candidato selecionado deve se atentar quantos aos de matrícula implementados pelo Detran de cada Estado.

Com base nas medidas de segurança sanitárias, o aluno pode optar por realizar as aulas presenciais somente quando precisar fazer os exames aulas práticas, e recorrer ao modelo online até que conclua toda a parte teórica do curso. 

É importante dizer que no caso exclusivo das avaliações médicas, é preciso fazer o agendamento prévio de acordo com o cronograma particular de cada Estado. 

Diante das várias nuances da CNH grátis, está a parceria do Detran junto à diversas autoescolas de formação. Bem como as respectivas clínicas responsáveis pela realização das avaliações médicas.

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