CNH vencida: PL que sugere diminuir pena e evitar suspensão será aprovado?

Projeto de lei prevê flexibilizar penalizações para quem estiver com a CNH vencida. Na última quarta-feira (23), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um PL que suspende a apreensão do veículo de quem foi pego dirigindo com o documento em atraso. Segundo o texto, o titular poderá seguir seu caminho sem entraves com a blitz.

CNH vencida: PL que sugere diminuir pena e evitar suspensão será aprovado? (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
CNH vencida: PL que sugere diminuir pena e evitar suspensão será aprovado? (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Diante da pandemia do novo coronavírus, as unidades do Detran por todo o país tiveram seu funcionamento comprometido.

Desse modo, milhares de motoristas passaram a circular com a CNH vencida, tendo em vista os entraves para resolver a atualização do documento.

Situação dos motoristas cariocas

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa acaba de validar um projeto de lei que permite com que os motoristas sem a CNH em dia permaneçam circulando livremente.

Segundo o texto, o veículo só deverá ser apreendido caso o atraso seja maior que 30 dias, podendo ainda haver a possibilidade de negociação.

Sendo parado por uma blitz, o condutor terá 40 minutos para chamar outro habilitado para fazer a retirada do seu automóvel. Desse modo, ambos poderão sair sem que haja a apreensão imediata. A infração será sinalizada, mas o sujeito poderá ir até o Detran RJ para se regularizar.

Prazo para renovação da CNH

Para quem estiver em atraso, o Detran e Contran retomaram seus serviços e a atualização do documento deve ser feita a partir do cronograma abaixo:

  • CNH vencida entre 1º à 31 de julho de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 31 de julho de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 31 de agosto de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 31 de agosto de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 30 de setembro de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 30 de setembro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 31 de outubro de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 31 de outubro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 30 de novembro de 2020: renovação entre 1º a 30 de novembro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 31 de dezembro de 2020: renovação entre 1º a 31 de dezembro de 2021;

Para mais informações sobre a CNH em todo o país acompanhe nossa página exclusiva dos serviços de trânsito nacionais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.