Presidente da República aprova projeto que altera as regras de concessão do BPC. Nessa terça-feira (22), Bolsonaro sancionou a lei que amplia a atuação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os critérios mínimos de renda do benefício foram modificados, sendo criado ainda um auxílio inclusão para os deficientes.
Trabalhando em sua agenda social, o presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar dois projetos que impactarão na vida dos brasileiros em vulnerabilidade. Aqueles que não podiam entrar no BPC, pois tinham uma renda de um salário mínimo, agora podem se candidatar ao benefício.
A novidade já foi validada e será publicada em breve no Diário Oficial da União. A previsão e de que agora cerca de 180 mil pessoas passem a entrar na folha orçamentária do INSS, gerando um novo custo de R$ 2 bilhões ao órgão.
Sobre o BPC
A possibilidade de edição nas regras do BPC já vinha sendo debatida há meses. Atualmente o benefício é concedido apenas para o cidadão cuja renda família pessoal seja de até ¼ do salário mínimo.
Porém, com a atualização, as pessoas dentro do piso nacional poderão passar a ser beneficiárias. Isso significa que elas terão direito de receber mensalmente um salário de R$ 1,1 mil ofertado pelo INSS.
É válido ressaltar que o BPC é destinado exclusivamente para os brasileiros idosos ou com problemas de saúde que não podem mais atuar no mercado de trabalho. Para ter acesso, é preciso entrar com um pedido na previdência social, comprovando a incapacidade por meio de perícias médicas.
“Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho“, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, através de suas redes sociais.
Inclusão dos deficientes
O projeto aceito pelo presidente cria também um auxílio inclusão. Ele será destinado para os segurados do BPC que conseguiram ingressar no mercado de trabalho e têm uma renda fixa de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil).
Para esse grupo, em vez de receber um salário mínimo pelo INSS, serão contemplados com metade do valor. Isso implica dizer que o cidadão deixará de ser contemplado pelo BPC, mas estará ainda recebendo metade do abono desde que se enquadre nas regras do projeto.