Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar por mais uma vez a suspensão do corte de luz mesmo sem o pagamento da conta de energia. Anteriormente a medida iria vigorar até o dia 30 de junho, agora será válida até o dia 30 de setembro.
A suspensão do corte de luz será capaz de amparar cerca de 12 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
No entanto, não é qualquer pessoa que será contemplada por essa isenção na tarifa de energia elétrica, para isso, é preciso se enquadrar em alguns requisitos, como:
- Estar inscrito no programa Tarifa Social (clique para se inscrever);
- Ser portador de doença dependente de aparelho elétrico para o tratamento;
- Quem não recebe a conta de luz em casa;
- Unidades de Saúde e hospitais situados em regiões que não tenham instituições financeiras abertas devido às restrições de aglomeração e distanciamento social.
A equipe técnica da Aneel conclui que uma nova suspensão do corte de luz continua sendo uma medida necessária, pois mesmo com o avanço da campanha de vacinação da Covid-19, ainda não há perspectivas positivas sobre uma melhora da pandemia no Brasil. Isso porque, o país continua registrando altos índices de contágio e óbitos pela doença.
Na oportunidade, o órgão ressalta que a prorrogação da isenção do corte de luz não deve ser vista como um estímulo para os consumidores deixarem de pagar a tarifa mensal de energia, caso tenham condições.
A ação tem o objetivo claro de assegurar o fornecimento de energia elétrica para a população que teve a renda fixa amplamente afetada pelo caos no cenário sanitário atual.
No ano de 2020 a mesma medida foi implementada, da outra vez beneficiou todos os consumidores brasileiros sem distinção de classe social ou renda. Na época, a atitude foi ainda mais necessária considerando o choque em lidar com uma situação tão delicada e repentina.
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, declarou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Uma ficha técnica ainda foi realizada pela agência e divulgada em maio deste ano. Por meio do documento o órgão se mostrou preocupado quanto aos efeitos da suspensão do corte de luz junto aos caixas das distribuidoras.
Isso se deve ao fato de que a prática de romper o fornecimento de energia elétrica é a principal ferramenta adotada pelas empresas para evitar e equilibrar o nível de inadimplência.
No entanto, uma análise feita pelo relator do processo na Aneel, o diretor Hélvio Guerra, foi possível identificar que a medida não gerou um aumento tão expressivo da inadimplência por parte dos consumidores de baixa renda. No mês de fevereiro, por exemplo, este fator atingiu o patamar de 5,2%.
“Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo aos observados no período anterior à pandemia”, disse Hélvio Guerra. Por fim, ele ainda conclui que a situação está controlada e apresenta resultados satisfatórios.
