Pente fino do INSS quer cortar 600 mil salários do BPC; como proteger o seu?

Pontos-chave
  • Pente fino do INSS irá atingir beneficiários do BPC;
  • Medida visa economizar após impacto financeiro proveniente das novas regras do BPC;
  • INSS comunicada segurados que passarão pelo pente fino através de carta ou e-mail.

Cerca de 600 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) podem ser cortados pelo pente fino do INSS. A ação deverá acontecer após reedição de uma Medida Provisória (MP) por parte do Governo Federal. 

Pente fino do INSS quer cortar 600 mil salários do BPC; como proteger o seu?
Pente fino do INSS quer cortar 600 mil salários do BPC; como proteger o seu? (Imagem: FDR)

O objetivo é identificar possíveis irregularidades junto aos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra justificativa apresentada foi a de compensar um rombo nos cofres da União devido à alteração das normas do BPC

Neste sentido, o texto da MP ainda prevê o pagamento de um bônus aos servidores do INSS que agilizarem as avaliações referentes à concessão de benefícios previdenciários. Como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

No ano passado, por exemplo, cada servidor da autarquia lucrou R$ 57,50 a cada requerimento analisado. 

Recentemente o Congresso Nacional aprovou as alterações no BPC/Loas, permitindo a ampliação dos critérios de concessão do recurso aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a decisão resultou em um impacto financeiro de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. 

Por esta razão, os cidadãos inscritos no BPC passarão pelo pente fino do INSS, e terão os benefícios reavaliados. A intenção é alcançar uma redução de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de respeitar as projeções estabelecidas no Orçamento Geral da União em 2021. 

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Boa parte da economia desejada será obtida através do pente fino do BPC, pelo menos, em cerca de R$ 1,9 bilhão. A revisão dos benefícios acontecerá mediante os pagamentos que têm a perícia médica como critério de concessão. 

Embora o impacto financeiro tenha sido significativo, o Executivo Federal enxerga as alterações nas regras de concessão do BPC como algo positivo. Tendo em vista que amplia os critérios relacionados ao amparo à população em situação de vulnerabilidade social.

Ressaltando que a aprovação do projeto é resultado de uma MP enviada pelo Governo Federal em 2013 com o objetivo de reformular a renda para o BPC.

BPC

O Projeto de Lei (PL) nº 1832, de 2020, aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, determina que a renda mínima capaz de liberar o acesso ao BPC é de um quarto do salário mínimo. 

O piso nacional em vigor é de R$ 1.100, portanto, a renda máxima que o cidadão deve alegar para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de R$ 275. O PL segue para apreciação no Senado Federal.

O texto ainda sugeriu a ampliação gradativa do teto do BPC em até meio salário mínimo. Se a proposta for aprovada, o novo limite passará a vigorar a partir de 2022. 

Lembrando que o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de número 8.742, de dezembro de 1993. E apesar de ser pago pelo INSS, não se trata de uma aposentadoria. A autarquia é responsável apenas por intermediar os pagamentos. 

Tem direito ao BPC todo cidadão com deficiência ou idoso com idade a partir de 65 anos incapaz de garantir a subsistência. Essas pessoas recebem um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, R$ 1.100.

Pente fino 

O pente fino do INSS é uma espécie de investigação realizada regularmente pela autarquia no intuito de verificar se os cidadãos realmente estão de acordo com todos os critérios de elegibilidade para o respectivo benefício obtido. 

Através do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, é possível identificar se o beneficiário deixou de fornecer algum documento, se enviou algum documento ou outra informação falsa, entre outros fatores. 

No geral, o pente fino do INSS prioriza a análise de benefícios por incapacidade, sobretudo, aqueles mantidos sem a perícia médica durante um período superior a seis meses, sem a determinação de uma data de cessação ou reabilitação profissional. 

Meu BPC entrou no pente-fino!

Normalmente o instituto comunica os beneficiários que passarão pelo pente fino do INSS através de e-mail ou carta. Na oportunidade, será solicitado um novo envio de toda a documentação que dá direito ao pagamento mensal do benefício em questão. 

A partir da data da notificação, o segurado tem o prazo de 60 dias para realizar o procedimento. Do contrário, terá o pagamento do BPC, aposentadoria ou outro benefício previdenciário bloqueado ou cancelado. 

Veja a seguir a lista dos dados mais solicitados pelo INSS durante a fiscalização:

  • Documentos pessoais;
  • Comprovantes de endereço e residência;
  • E-mail;
  • Números de telefone;
  • Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício.

A transmissão dessas informações pode acontecer de três maneiras: presencialmente, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Caso o beneficiário opte pelo modelo presencial, ele deve fazer o agendamento através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135, e optar por “Entrega de documentos por convocação”.

A entrega do envelope contendo todas as informações solicitadas pode ser feita via exigência expressa, mediante o depósito em urnas situadas nas unidades da Previdência Social. Também é possível entregar os documentos diretamente a um servidor do instituto naquelas agências que já estão de portas abertas. 

Pente fino do INSS quer cortar 600 mil salários do BPC; como proteger o seu?
Pente fino do INSS quer cortar 600 mil salários do BPC; como proteger o seu?(Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Se tratando do modelo remoto, basta que o cidadão acesse a plataforma mencionada e realize este passo a passo:

  • Acesse o site ou app Meu INSS;
  • Escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”;
  • Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho).

Sendo assim, todo cidadão que deseja garantir e proteger o benefício adquirido pelo INSS, deve se atentar quanto à manutenção dos dados cadastrais.

Em caso de qualquer mudança de renda, endereço, ou qualquer outra informação, é preciso fazer a respectiva alteração, e assim, evitar cair no pente fino do INSS.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.