O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece novos critérios para o BPC. O Benefício de Prestação Continuada concede um salário mínimo às pessoas idosas ou com deficiência, e que estão em situação de baixa renda.
Com a nova MP o BPC será concedido às famílias com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa. Dessa maneira a renda per capita deve ser de R$ 550. Atualmente, mais de 500 mil pessoas aguardam a aprovação do benefício.
A MP deve começar a valer em 2022, após aprovação do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). No ano passado, o Congresso Nacional tentou ampliar o número de concessões do BPC, aumentando o valor mínimo da renda mensal por família.
A alteração foi vetada pelo Chefe do Executivo que afirmou que não havia Orçamento em 2021 e, portanto, a mudança afetaria o teto de gastos. O Congresso derrubou o veto, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal que suspendeu a ação.
Após isso, o Congresso aprovou uma nova lei que ampliava para meio salário mínimo a partir deste ano. Porém, mais uma vez foi vetado pelo governo, deixando indefinido o critério em 2021. Por esse motivo, foi realizada a reedição da MP que estabelece ¼ do salário, como uma das regras para o recebimento.
É importante lembrar que a legislação brasileira já permite o pagamento do BPC às pessoas com renda maior do que é estabelecido. Mas, é preciso comprovar outros fatores que os incluam na condição de vulnerabilidade social.
Nesse contexto, foram definidos três critérios para o pagamento:
- Grau da deficiência;
- Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
- Comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sendo assim, a concessão do BPC depende, nessa situação, da avaliação médica e avaliação social. Essas duas são realizadas pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, respectivamente.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é uma ajuda financeira destinada aos idosos e pessoas com deficiência. Na primeira situação é preciso ter idade igual ou superior a 65 anos.
Em ambos os casos é necessário comprovar incapacidade para o trabalho e situação de vulnerabilidade social.
Diante disso, os beneficiários devem ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. O valor recebido é de um salário mínimo e os contemplados não têm direito ao 13º salário e a pensão por morte.
Esse benefício é garantido aos brasileiros, mesmo sem a contribuição á Previdência Social. Para receber a ajuda financeira basta realizar se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais. Caso já possua é importante está com as informações atualizadas. Após isso, basta fazer o pedido do pagamento.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).
A declaração deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento. Caso haja menores de 18 anos que não seja filho será necessário apresentar o Termo de Tutela.
Caso o futuro beneficiário já possua outro benefício e queira alterar será preciso Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício. Esse documento está disponível no site do INSS.
Para comprovar a deficiência podem ser usados exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos. Dessa maneira, há diversas formas de provar a necessidade do recebimento.
Solicitar o BPC
O BPC pode ser feito de forma presencial nas agências do INSS ou de forma remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma, basta clicar em “Agendamentos/Solicitaçōes”.
Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”. Será apresentado diversos benefícios, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância” e envie os documentos solicitados pelo aplicativo.
