- Desde quinta-feira (10) entrou em vigor os novos prazos para análise e liberação do INSS;
- O INSS tem um prazo de 30 a 90 dias para analisar a concessão dos benefícios solicitados;
- Antes da nova determinação o limite máximo era de 45 dias.
Desde quinta-feira (10) entrou em vigor os novos prazos para análise e liberação do INSS. Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social tem um prazo de 30 a 90 dias para analisar a concessão dos benefícios solicitados.
Esse novo prazo vale para os novos e antigos pedidos. Antes da nova determinação o limite máximo era de 45 dias. Dessa maneira, o Instituto tem mais dias para realizar a análise. A mudança veio após o prazo anterior não ser cumprido.
Mesmo com a mudança nos novos prazos para análise e liberação do INSS foi determinado que os pedidos de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença continuarão sendo de 45 dias.
Dessa maneira, os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso e as demais aposentadorias, passam a ter um limite máximo para resposta de 90 dias, ou seja, de três meses.
Os novos prazos para análise e liberação do INSS começaram a serem contados a partir da entrega do requerimento. Porém, os benefícios que precisam passar por perícia médica e avaliação social terá o prazo contado a partir dessas etapas.
O Instituto tem um prazo de 45 dias para realizar essas duas etapas. Porém, para as localidades de difícil acesso esse prazo podem ser estendidas para 90 dias. Os novos prazos para análise e liberação do INSS valerão por dois anos.
Esses prazos foram estabelecidos entre o INSS, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A homologação foi realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020.
Caso o Instituto Nacional do Seguro Social não cumpra a determinação o pedido será analisado por uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Essa central é composta por membros do INSS, MPF e DPU.
A Central terá até dias para fazer a análise das solicitações. Os atrasos serão compensados aos segurados, por meio de juros e correção monetária. Dessa maneira, além de garantir a liberação do benefício mais rápida também garante as compensações em caso de descumprimento dos novos prazos.
O MPF elaborou os novos prazos, com o intuito de agilizar a liberação de pedidos considerados mais urgentes. Além disso, objetiva diminuir o índice de judicialização dos pedidos de benefícios feitos ao INSS.
De acordo com os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) há cerca de 2,5 milhões de brasileiros aguardando análise de seus pedidos. Porém, com os novos prazos a situação desses segurados fica ainda mais difícil e a espera mais lenta.
Em defesa, o Instituto afirma que a demora para as análises e o grande número de solicitações em espera é devido a falta de servidores ocasionada pela pandemia. Os trabalhadores também afirmam que o sistema do INSS apresenta instabilidade, fazendo com que gera ainda mais atrasos.
O INSS reconhece a carência de funcionário e alega que já deu entrada a um pedido de abertura de concurso público. De acordo com o Instituto, o déficit de profissionais que precisa ser preenchido é de dez mil vagas.
Novos prazos para análise e liberação do INSS
- Salário-maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
Esses prazos também são válidos em casos de pedido de revisão. Caso o INSS solicite a apresentação de algum documento a contagem será pausada durante o cumprimento de exigência.
Sendo assim, ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos e só voltará a contar após o fim dessa etapa.
Prazos para o cumprimento de decisões judiciais
- Benefícios por incapacidade: 25 dias
- Benefícios assistenciais: 25 dias
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
- Implantação em tutela de urgência: 15 dias