Os segurados que tiveram o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter mais uma chance de conseguir a aprovação do pagamento. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou cinco negações de benefício por incapacidade e concedeu o direito do recebimento.
Esses julgamentos realizados pelo TRF-3 dar esperança aos segurados do INSS que tiveram o benefício por incapacidade negado. Para conceder o pagamento do benefício, o Tribunal considerou laudos médicos, perícias e a renda familiar do trabalhador.
Diante disso, o TRF-3 observa todo o contexto do cidadão e as condições de sobrevivência e retorno ao mercado de trabalho. Com isso, garante a seguridade e a efetivação da Constituição Federal permitindo que os trabalhadores com alguma incapacidade possam ter uma vida digna.
O benefício por incapacidade pode ser por tempo temporário ou permanente. Quem decide essa condição é o médico perito do INSS, após o segurado passar pela avaliação. Porém, os advogados criticam esse atendimento e garantem que muitas negações dos pedidos são devido ao perfil generalizado da avaliação.
Diante disso, as ações levadas a Justiça tem como propósito reparar falhas no Instituto e na perícia médica. Nesse cenário, os juízes, segundo a advogada Daniela Volpiani, consideram mais que a incapacidade de retorno à atividade exercida.
Na análise é considerada a escolaridade e a condição social do cidadão que teve o benefício negado. Sendo assim, observa todos os aspectos que compõem o cenário do trabalhador em condições de vulnerabilidade.
Em defesa, os peritos discordam da acusação feita pelos advogados. Além disso, garantem que os exames são focados em avaliar se o segurado tem condição física e/ou mental de retornar a atividade profissional.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), a perícia concede, em média, 70% dos pedidos de benefícios. Sendo assim, esses dados comprovam que a negação não é relacionada com o atendimento.
Os especialistas em direito previdenciário recomendam entrar com ação judicial contra a decisão do INSS após a negatividade do benefício. Porém, também é indicado que não leve o pedido ao Conselho de Recursos do Instituto, pois esse não refaz a perícia.
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