A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que fixa o salário mínimo de 2021 em R$ 1.100. Com isso, deixa o piso nacional abaixo da inflação. A expectativa era que o piso base de pagamento fosse reajustado para R$ 1.102.
O salário mínimo de 2021 foi anunciado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), no final do ano passado. Na época, o valor definido era baseado na previsão da inflação anual do ano passado que era de 5,22%.
Dessa maneira, o valor sugerido foi de R$ 1.100 ficando acima da inflação prevista. Porém, no mês de janeiro foi divulgado Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) oficial de 2020 que ficou em 5,45%.
Com isso, para que garantisse o poder de compra dos brasileiros o valor do salário mínimo de 2021 precisaria ser reajustado em R$ 2, passando a ser R$ 1.102. Porém, o governo determinou permanecer no valor já definido.
Mesmo sendo um aumento de R$ 2, esse resultaria em uma despesa de mais de R$ 700 milhões. Isso ocorre porque o salário mínimo é usado como base para o pagamento de benefícios do INSS e dos funcionários do governo.
Segundo o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de reajuste gera uma despesa de aproximadamente R$ 351,1 milhões. Por isso, aumentar R$ 2 teria um custo de, no mínimo, R$ 702 milhões aos cofres públicos.
Com isso, o salário mínimo de 2021, mesmo com o reajuste, ficou abaixo da inflação. Na última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que fixa o salário mínimo 2021 em R$ 1.100.
Dessa maneira, o texto agora segue para análise e votação no Senado Federal. É importante lembrar que o piso nacional de R$ 1.100 está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por meio de Medida Provisória.
Para que o salário mínimo de 2021 seja sancionado é necessário que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória em até 120 dias. Caso não acontece o texto perde a validade e o Executivo terá que editada outra proposta.
No ano passado o piso nacional era de R$ 1.045. Dessa maneira, o pagamento dos trabalhadores era com base nesse valor. Com o reajuste anual, o salário teve um aumento de apenas R$ 55.
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