O Congresso Nacional tinha até o dia 1º de junho, próxima terça-feira, para apreciar a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a manutenção do salário mínimo no valor de R$ 1.100. Se não houvesse um consenso até a data final, o piso nacional voltaria ao valor ofertado em 2020, que era de R$ 1.045. O caso foi resolvido na noite de ontem (26).
O senador Paulo Paim (PT) demonstrou o posicionamento favorável à apreciação ao ressaltar a importância da MP. Na oportunidade, ele explicou que a demora em votar a medida consiste em uma estratégia do Governo Federal de deixar a votação para a última hora. O objetivo era aprovar o piso nacional sem a atualização da taxa inflacionária, da mesma forma como ocorreu em 2020.
Se este método realmente fosse adotado, o valor do salário mínimo voltaria a ser R$ 1.045.
“Acabar com a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (inflação + PIB) foi um dos maiores erros do atual governo. O aumento real representa mais recursos para municípios e comércio local; mais dinheiro no bolso do trabalhador, aposentados e pensionistas”, completou Paulo Paim.
O economista Gilberto Braga explica melhor a situação. Ele lembrou que o salário mínimo atual é de R $1.100,00 destinado aos trabalhadores brasileiros desde o mês de janeiro de 2021. A quantia foi estabelecida através de uma Medida Provisória, a qual foi confirmada pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (26).
Do contrário, a MP perderia a validade. Perante a lei, o salário mínimo deve ser atualizado de acordo com a inflação de cada ano-base.
Portanto, o valor atual foi determinado mediante o reajuste após aplicação da taxa de 5,26% sobre a quantia passada de R$ 1.045. Ainda assim, o valor de R$ 1.100 ficou abaixo da inflação oficial, em uma nova correção foi percebido que o valor correto seria de R$ 1.102,70.
O Congresso ignorou esse fato, e aprovou o piso nacional com a quantia que está sendo tratada desde janeiro deste ano. Embora pareça um valor pequeno, o reajuste de R$ 2 traria ao governo uma despesa de R$ 700 milhões.
Se o antigo salário mínimo de R$1.045 voltasse a vigorar, a situação trágica seria mal vista pelos brasileiros. Isso porque, a quantia atual já não é o suficiente para custear as despesas básicas de uma família brasileira de baixa renda, tendo em vista que teve um aumento de apenas R$ 55 em relação a 2020.
Segundo um estudo recente feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal para sustentar uma família composta por dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 5.315,74 em março.
A informação é baseada na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos de março de 20221, demonstra que o valor mencionado equivale a 4,83 vezes equivalente ao salário mínimo atual.
O Dieese realizou a pesquisa de acordo com a cesta básica da capital de Santa Catarina, Florianópolis. Tendo em vista que é a mais cara do Brasil, diante de um custo de R$ 632,75, ou seja, 62,19% do salário mínimo vigente. Portanto, ao observar a oferta atual, fica evidente a dificuldade das famílias brasileiras em manter as despesas básicas.
O tema também já tem sido abordado em debates sobre a proposta de salário mínimo para 2022, que é de R$ 1.147. O reajuste será de apenas 4,7%, incapaz de promover melhorias no poder de compra dos brasileiros.
O economista Gilberto Braga ainda reforça que: “O salário mínimo atual já é insuficiente e a inflação deste ano acumulada até agora já está acima da meta do governo e projeta, sobretudo para as pessoas que recebem salário mínimo, uma perda do poder aquisitivo, por conta do aumento do custo de vida, principalmente dos alimentos”.
