Regras do exame toxicológico na emissão da CNH são alteradas; saiba tudo!

A nova Lei de trânsito manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, traz mudanças no prazo para a realização do exame para os condutores com idade inferior a 70 anos.

Regras do exame toxicológico na emissão da CNH são alteradas; saiba tudo!
Regras do exame toxicológico na emissão da CNH são alteradas; saiba tudo! (Imagem: divulgação/Chromatox)

Os condutores até 69 anos devem realizar o exame toxicológico periodicamente a cada 2 anos e 6 meses. Esse período se aplica a todos os motoristas das categorias C, D e E, independente da validade da Carteira Nacional de Habilitação.

É importante lembrar que a validade da CNH foi alterada e agora varia 10 anos a 3 anos, conforme a idade do condutor. Os motoristas que possuem alguma doença degenerativa, ou seja, portador de necessidade especial também terá um prazo menor:

  • Condutores com menos de 50 anos: CNH terá validade de 10 anos;
  • Condutores entre 50 e 70 anos: CNH terá validade de 5 anos;
  • Condutores acima de 70 anos: validade de 3 anos.

O exame toxicológico só era realizado na renovação da CNH. Porém, com a nova lei essa terá que ser feita a cada 2 anos e 6 meses ou 1 e 6 meses, de acordo com a idade.

Dessa maneira, os condutores que têm menos de 70 anos terão que fazer o exame toxicológico a cada 30 meses. Já os que têm mais que 70 anos fará a cada 18 meses.

Caso não seja feito o exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro os motoristas serão multados. A infração é considerada gravíssima e acarreta na perca de 7 pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses, após a realização de um novo teste.

Caso o exame acuse positivo o condutor ficará suspenso por três meses. Sua licença de dirigir só será regularizada após a realização de um novo exame negativo e sua inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

A nova Lei 14071/20 foi sancionada em outro de 2020 e entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano. Além do prazo de renovação o novo CTB também trouxe outras mudanças, como o limite de infrações:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 40 pontos para motoristas profissionais, independentemente do tipo de infração.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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