Por conta das novas leis de trânsito, que entraram em vigor no dia 12 de abril, houve mudanças nas regras sobre o exame toxicológico no Detran. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para o condutor habilitado nas categorias C, D e E realizar este exame.
O exame toxicológico deve ser realizado por motoristas, com habilitação C, D e E, que mudarão de categoria ou renovarão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras incluem os motoristas de ônibus, caminhoneiros e demais profissionais que trabalham no setor de transporte.
A medida estabelece que os motoristas destas categorias, com menos de 70 anos, deverão realizar um novo exame a cada 2 anos e 6 meses. No caso dos condutores acima de 70 anos, o prazo é de 3 anos.
Antes da mudança das datas limites, os condutores destas categorias que tiveram o exame vencido antes do dia 12 de abril deveriam efetuar a renovação até 12 de maio deste ano. Por conta da pandemia de covid-19, os novos prazos foram escalonados ao longo deste ano.
Caso o motorista conduza o veículo sem ter o toxicológico obrigatório, cometerá uma infração gravíssima multiplicada por 5 (R$ 1.467,35). Além disso, a infração prevê a suspensão do direito de dirigir por 3 meses. A penalidade está presente no art. 165-b do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Novos prazos para fazer exame toxicológico no Detran
- Vencimento da CNH — prazo para a realização dos exames
- 1º semestre de 2021 — 30 de junho de 2021
- 2º semestre de 2021 — 31 de julho de 2021
- 1º semestre de 2022 — 31 de agosto de 2021
- 2º semestre de 2022 — 30 de setembro de 2021
- 1º semestre de 2023 — 31 de outubro de 2021
- 2º semestre de 2023 — 30 de novembro de 2021
- Janeiro a abril de 2024 — 31 de dezembro de 2021
- A partir de maio de 2024 — a partir de 1º de janeiro de 2022
Ao considerar que o exame toxicológico possui validade de 2 anos e 6 meses — para os motoristas das categorias C, D e E com idade abaixo de 70 anos —, a pessoa que tiver a CNH vencida a partir de maio de 2024 deve ter a data de validade deste exame expirada a partir de janeiro de 2022.
Dessa forma, o condutor conta com até 30 dias depois da data de vencimento do exame para efetuar a renovação.
