- BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Salário do BPC pode ser cancelado devido à desatualização dos dados cadastrais;
- Milhares de brasileiras permanecem na lista de espera para aquisição do benefício.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se atentar quanto à possibilidade de terem o salário cancelado. Por isso, devem cumprir minuciosamente a todos os requisitos que dão direito ao recebimento do benefício.
Normalmente, o corte de salário do BPC acontece porque, anualmente, a autarquia exige que o segurado atualize os dados cadastrais. Mediante a apresentação de toda a documentação necessária junto aos dados da faixa de renda mensal.
Antes de mais nada, é preciso explicar que o BPC regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), consiste em um benefício contínuo pago a milhares de brasileiros.
No entanto, estes beneficiários devem apresentar algum problema de saúde, além de estarem enquadrados na condição de vulnerabilidade social. Tendo renda mínima, insuficiente para o sustento próprio e da família. Veja a seguir a lista de requisitos para ter direito ao acesso ao BPC:
- Ter renda inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa do grupo familiar;
- Não receber nenhum outro benefício do INSS como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, entre outros;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- No caso das pessoas com deficiência, é preciso comprovar o nível de incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
O segurado do benefício recebe uma quantia equivalente ao salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100. Vale ressaltar que os idosos e deficientes também se enquadram no público-alvo da folha orçamentária do benefício.
Corte de salário
No que compete ao corte de salário no BPC, normalmente este cancelamento acontece quando o segurado descumpre a regra de manutenção da atualização periódica dos dados cadastrais.
Portanto, ao identificar qualquer inconsistência nos dados fornecidos o INSS entende que o beneficiário não se enquadra mais nos requisitos necessários, tornando-o sujeito à exclusão.
Este é o motivo pelo qual a atualização cadastral deve sempre ser feita na data prevista através do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Este, por sua vez, se trata de uma plataforma que atua no formato de uma base de dados no âmbito federal.
O objetivo do CadÚnico é garantir a manutenção de benefícios sociais como os salários do INSS, Bolsa Família, BPC, auxílio emergencial, entre vários outros. A atualização dos dados junto ao CadÚnico pode ser feita de duas maneiras, presencialmente em uma das unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo site do departamento.
Vale ressaltar que existem alguns pontos considerados primordiais para o Governo Federal capazes de resultar no corte do salário do BPC. É o caso do aumento da renda do grupo familiar, agravamento do quadro clínico, e assim por diante.
Além do mais, um comunicado recente informou que os beneficiários serão contemplados pela agilidade na concessão do BPC por parte do INSS. Desde que todos os documentos necessários tenham sido enviados corretamente.
Na oportunidade, a autarquia informou sobre a permanência de 112 mil solicitações vinculadas ao BPC oriundas de idosos, além de outras 37,9 mil de pessoas com deficiência.
Para que o BPC seja disponibilizado aos requerentes, é preciso que estes tenham passado tanto pela perícia médica quanto pela social.
Em substituição a perícia médica presencial, o INSS tem aceitado um laudo médico enviado pelo app. Desde que contenha a deficiência do requerente, e os dados do profissional que fez o laudo.
Como pagar o salário do BPC
- Não emprestar o nome a terceiros para compras, abertura de empresas, ou afins. Isso pode dar confusão na renda familiar e fazer você perder o BPC, se já está recebendo, ou não conseguir o BPC, se ainda está na fase do pedido;
- Manter o CadÚnico atualizado e consultá-lo com frequência. Muitas pessoas tiveram problema com informações incorretas no CadÚnico, inclusive cancelamento do BPC de forma indevida;
- Quem recebe BPC em regra não pode ter renda advinda do trabalho e acumular os dois. Exceto o BPC da pessoa com deficiência que consegue um contrato de aprendiz por até 2 anos;
- Quem recebe BPC por decisão judicial também precisa atualizar o CadÚnico no máximo uma vez a cada dois anos;
- Alterações na renda per capita familiar, tornando a renda superior ao limite de ¼ do salário mínimo, o BPC é suspenso, até a apresentação de defesa pelo beneficiário e a depender da defesa, cancelado. Recebendo comunicação do INSS, procure ajuda profissional;
- Se a renda per capita for modificada por perda de renda de alguma pessoa do grupo familiar ou por aumento de número de pessoas no grupo familiar, atualize o CadÚnico;
- Se quiser e puder, faça contribuições como contribuinte facultativo para mudança de BPC para aposentadoria, mas somente como facultativo;
- O BPC pode ser acumulado com as pensões especiais (talidomida, zica ou hanseníase).
- O judiciário é mais flexível com o critério renda, e as perícias judiciais tendem a ser mais bem feitas, por isso, se você teve o seu benefício indeferido no INSS, vale a pena procurar a defensoria pública ou um advogado de sua confiança.