- O Governo Federal quer liberar R$ 6 bilhões do Fundeb para bancar Voucher creche no setor privado;
- Será repassado R$ 250 para as famílias contempladas pelo Novo Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 3 anos de idade;
- A expectativa é que sejam diminuídos os gastos com a educação, sem diminuir o investimento.
O Governo Federal quer liberar R$ 6 bilhões do Fundeb para bancar voucher creche no setor privado. Com isso, serão repassados R$ 250 para as famílias contempladas pelo Novo Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 3 anos de idade.
O Voucher creche será destinado para que as famílias paguem a mensalidade em escolas particulares. Para isso, o recurso de R$ 250 será retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, será preciso usar R$ 6 bilhões anuais para bancar essa nova despesa. A ideia é que com o Voucher creche as famílias possam colocar os filhos nas creches particulares e, assim, poderem retornar ao mercado de trabalho.
Em defesa da proposta apresentada pelo Governo Federal, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que o Voucher creche não desvia os recursos destinados a educação.
Segundo Rodrigues, o Voucher creche tem como propósito priorizar a formação na primeira infância. Isso porque, há falta de creches públicas nos municípios ou de quantidade de vagas para esse público. Sendo assim, com o repasse desse valor será possível sanar esse déficit.
Para exemplificar, o secretario apresenta dados do censo da educação básica. No documento, o déficit de creches para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo está pouco acima de 2 milhões de vagas.
Porém, essa medida vai contra ao que é determinado na Constituição Federal. No documento é afirmado que na falta de vagas nas redes públicas de ensino é obrigatório o investimento na expansão da rede.
Em defesa de sua proposta, o ministro Guedes afirma que a ideia não é acabar com a educação pública. O intuito é fornecer bolsas de estudos no ensino privado bancados pelo Governo Federal.
Com isso, a expectativa é que sejam diminuídos os gastos com a educação, sem diminuir o investimento. Além disso, irá, de acordo com o governo, ampliar a eficiência do atendimento as crianças de 0 a 3 anos de idade.
Voucher creche x Auxílio creche
No ano passado, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) já havia falado de anexar um auxílio creche no valor de R$ 52 no Bolsa Família. Assim como a nova proposta, a ideia era que as famílias usassem esse valor para colocar seus filhos em creches Particulares.
Essa medida faz parte das ações estudadas para a ampliação do Novo Bolsa Família. Essa ampliação foi anunciada pelo Chefe do Executivo, após cancelar os benefícios Renda Brasil e Renda Cidadã.
Voucher creche não é suficiente
Após o governo anunciar um possível auxílio creche de R$ 52, a UOL realizou uma pesquisa com famílias de bairros periféricos do Estado de São Paulo para verificar o valor das mensalidades de creches particulares.
Na pesquisa foi constatado que as mensalidades de creches particulares, nas regiões populares, variam de R$ 500 a R$ 1.500. O valor varia, conforme a modalidade de ensino. Dessa maneira, a menor mensalidade corresponde a meio período e o maior para o período integral.
Diante disso, a parcela de R$ 250 só pagará 50% do valor da mensalidade de uma creche de meio período. Porém, já é bem maior do que a primeira proposta apresentada pelo Governo de R$ 52, que só era capaz de comprar um livro.
A expectativa é que o governo realize parcerias com escolas particulares, a fim de oferecer descontos. Diante disso, será possível matricular as crianças contempladas pelo Bolsa Família.
Propostas para o Novo Bolsa Família
- Ampliação da média paga, passando de R$ 192 para R$ 250;
- Ampliação no número de beneficiários do Bolsa Família (atualmente 14,6 milhões de famílias, em situação de extrema pobreza e pobreza, recebem o benefício);
- Voucher creche de R$ 250 ao mês;
- Auxílio-creche mensal de R$ 52 por criança;
- Auxílio-creche de R$ 200 para mães;
- Ajuda financeira de R$ 52 para as famílias carentes com crianças de até cinco anos;
- Bolsa mensal de R$ 100 para alunos destaques em ciência e tecnologia ou em atividades esportivas;
- Prêmio anual de R$ 200 para os melhores estudantes;
- Prêmio anual de R$ 1 mil para alunos destaques em ciência e tecnologia ou em atividades esportivas.
