Conta de luz poderá ficar congelada ao longo dos próximos anos. Na ultima quinta-feira (13) o Plenário do Senado aprovou uma medida que tem como objetivo criar um mecanismo de redução nas tarifas de energia elétrica. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), contou com um parecer favorável e poderá ser validada.
Diante dos fortes efeitos econômicos do novo coronavírus, a população vem sentindo no bolso o valor de sua conta de luz. Objetivando controlar os reajustes, o Senado recebeu um projeto para limitar o aumento das tarifas.
Aceito pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações, o PL 1.143/2021 poderá auxiliar milhares de brasileiros.
Detalhes do texto
Para poder baratear o reajuste nas contas elétricas, a pasta sugere que, pelos próximos cinco anos, o valor recolhido indevidamente pelo ICMS seja minimizado pelas distribuidoras.
Isso implica dizer que, uma vez em que as empresas já contam com esse aporte financeiro, ficariam impossibilitadas de aumentar suas cobranças.
O texto sugere que para que o desconto seja valido, será preciso sua aplicação em todas as vezes que houver uma cobrança indevida. Ele sujeita ainda a alteração normativa, decisões administrativas ou judiciais que inviabilizem a redução de quaisquer impostos. Encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, a proposta segue como possibilidade.
“Considerando o momento de depressão econômica em grande parte provocada pela pandemia, e que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já cogita reduzir as tarifas no futuro, nada mais justo do que antecipar uma redução das tarifas mediante a compensação de créditos supramencionada, limitada a um período de cinco anos”, justificou o relator.
Novas reduções
É válido ressaltar que o projeto ainda determina que a agência reguladora controle as modalidades tarifárias. Isso implica na fiscalização de contratos existentes e demais especificidades operacionais e processuais.
“O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro que esses recursos serão devolvidos com a finalidade de promover a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica”, explicou o senador.
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