- Recursos do auxílio emergencial são remanejados;
- Governo deve incluir novos 6 milhões de brasileiros no projeto;
- Cadastramento deve ser feito para quem já foi beneficiário.
Orçamento do auxílio emergencial apresenta sobra significativa. Nessa semana, o secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, informou que os R$ 44 bilhões destinados ao programa não estão sendo totalmente utilizados. Desse modo, a gestão federal passou a avaliar a possibilidade de incluir novos brasileiros no projeto.
O pagamento do auxílio emergencial já está em andamento, mas isso não significa que não possam haver novas modificações em seu projeto de lei. Diante da não utilização dos recursos totais destinados para a sua manutenção, o governo federal pode incluir novos 6 milhões de brasileiros como contemplados.
Avaliação da medida
De acordo com Cavalcanti, a medida vem sendo estudada em Brasília e conta com o apoio significativo dos parlamentares. Ele explicou que há um novo texto em edição para que o auxílio emergencial seja ampliado.
Segundo sua agenda, tal decisão deverá ser tomada ainda nesta semana, o que significa que os novos segurados receberão seus benefícios entre os meses de maio, junho e julho.
Quem deverá entrar na ampliação do auxílio emergencial?
Até o momento não houveram determinações quanto as regras de concessão. Espera-se que sejam mantidas as mesmas exigências, sendo elas:
- tenha recebido o auxílio emergencial em 2020
- seja trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
- tenha renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
“O ministério trabalha, no critério de vulnerabilidade, para atender as famílias mais numerosas e de menor renda per capita. Então, a estimativa do ministério é que a gente ainda consiga atender, por meio da medida provisória que estamos propondo, pouco mais de 6 milhões de novas pessoas”, explicou o secretário.
Porque houve uma sobra no orçamento?
Ainda segundo as explicações concedidas por Cavalcanti, o valor total de R$ 44 bilhões do auxílio emergencial não foi utilizado. Neste momento o projeto tem um custo de R$ 36 bilhões, contemplando aproximadamente 39 milhões de pessoas. Justamente diante da sobra desses R$ 9 bilhões o secretário espera incluir mais segurados.
“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020”, explicou.
Haverá um processo seletivo para candidatura?
Para os brasileiros que não estiveram cadastrados no auxílio emergencial em 2020, até o momento, não há uma nova chance de candidatura.
Como mencionado, os novos segurados deverão ser selecionados a partir do processo de triagem daqueles que já faziam parte da folha orçamentária do projeto.
Haverá ainda a exclusão desse grupo para os brasileiros:
- menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
- quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
- quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
- estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
- quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
- presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão
- dependentes no IR de 2019 de pessoas enquadradas nos itens 6, 7 e 8
- tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo
- seja residente no exterior.
Valores do auxílio emergencial 2021
No que diz respeito a quantia ofertada não haverá mudanças. As mensalidades seguem com um teto de R$ 375 determinada de acordo com os critérios abaixo:
- Pessoa que mora sozinha: R$ 150;
- Família composta por dois ou mais integrantes: R$ 250;
- Mãe, chefe de família monoparental: R$ 375.
