Os segurados da Previdência Social serão contemplados pela revisão do INSS. Na última quinta-feira, 6, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento do nono lote da revisão do artigo 29.
A revisão do artigo é o modelo que inclui outros quatro benefícios. São eles: o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente e a pensão por morte.
Tem direito a esta revisão todos os segurados que foram contemplados por benefícios previdenciários entre o período de abril de 2002 a agosto de 2009.
Este é um dos seis modelos de revisão do INSS, o qual irá amparar cerca de 1,1 milhão de titulares de benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensões e derivados. No total, haverá um investimento de R$ 925 milhões que serão distribuídos entre os beneficiários.
O calendário de depósitos seguirá o padrão já utilizado pela autarquia, ou seja, com base no dígito final do benefício. Veja o cronograma:
| Dígito final do benefício | Data do pagamento |
| 1 | 3 de maio |
| 1 e 2 | 4 de maio |
| 2 | 5 de maio |
| 2 e 3 | 6 de maio |
| 3 e 4 | 7 de maio |
| 4 | 10 de maio |
| 4 e 5 | 11 de maio |
| 5 e 6 | 12 de maio |
| 6 | 13 de maio |
| 6 e 7 | 14 de maio |
| 7 | 17 de maio |
| 7 e 8 | 18 de maio |
| 8 e 9 | 19 de maio |
| 9 | 21 de maio |
| 9 e 0 | 24 de maio |
| 0 | 25 de maio |
O lote atual inclui as diferenças devidas aos segurados contemplados por benefícios previdenciários em 17 de abril de 2012. A data consiste na citação do INSS perante a ação civil pública, os quais já haviam sido encerrados.
Os beneficiários da época em questão deviam ter 45 anos de idade com atrasados no valor máximo de R$ 6 mil. Os interessados podem verificar o direito ao respectivo pagamento através do site ou aplicativo Meu INSS.
A revisão do INSS foi regulamentada por uma ação civil pública responsável por obrigar o INSS a estabelecer um acordo capaz de reconhecer o equívoco diante da interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213, de 1991.
Esta negligência resultou na exclusão de 20% das menores contribuições ao realizar o cálculo dos benefícios por incapacidade liberados entre o período de 2002 a 2009.
A revisão da aposentadoria do INSS, além de poder corrigir o valor pago, pode alterar o modelo de aposentadoria, enquadrando o beneficiário no modelo mais conveniente para cada cenário. Para isso, é preciso que o INSS faça uma apuração detalhada sobre cada requerimento de revisão.
Lembrando que o valor da aposentadoria é automaticamente elevado devido ao reajuste do salário mínimo, que em 2021 é de R$ 1.100,00. O INSS paga benefícios com quantias distintas de acordo com o cenário de contribuição de cada segurado. Os valores vão de R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57, que é o teto do INSS.
Vale ressaltar que o INSS organiza os segurados em dois grupos. O primeiro é composto por beneficiários que recebem benefícios mensais de até um salário mínimo, e o segundo integrado por quem tem direito a quantias superiores, respeitando o limite da autarquia.
Aqueles que recebem a quantia equivalente ao piso nacional, provavelmente recolheram a taxa mínima de contribuições previdenciárias no decorrer da vida profissional. Como o:
- Aposentado que sempre recebeu pouco ao longo de sua vida;
- Contribuinte individual ou segurado facultativo aposentado que sempre contribuiu com uma alíquota de 11%;
- Segurado facultativo baixa-renda ou Micro Empreendedor Individual (MEI) aposentados que sempre contribuiu com uma alíquota de 5%;
- Segurados especiais aposentados;
- Beneficiários de Pensão por Morte onde o instituidor contribuía pouco quando estava vivo.
Como funciona a revisão do INSS
A revisão do INSS tornou-se uma realidade através de uma ação movida em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Desta forma, o Governo Federal fica autorizado a efetuar o pagamento dos atrasados desde o ano de 2013, a previsão é para que o último lote seja concluído em 2022.
No geral, os beneficiários do INSS têm o prazo de dez anos para requerer a revisão do INSS, contados a partir da data do primeiro depósito. Sendo assim, 1,4 milhão de contribuintes terão mais um ano para enviarem o pedido à autarquia.
