Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social tem o prazo de dez anos para solicitar revisão de aposentadoria ou pensão, após o inicio do pagamento. Diante disso, quase 1,4 milhão de contribuintes só terão mais um ano para fazer o pedido de revisão do INSS em 2021.
A chegada de 2021 representará a última chance para os segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão desde 2011 solicitarem a revisão dos benefícios. Esse prazo é conhecido como decadencial e é previsto na Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.
Segundo o Artigo 103: “O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos”.
Diante disso, esse prazo também é estipulado para os segurados solicitarem a revisão no valor concedido ou em casos em que o benefício tenha sido indeferido, suspenso ou, até mesmo, cancelado após a concessão.
De acordo com os dados divulgados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social cerca de 1,4 milhão de benefícios iniciados em 2011 irão perder o prazo. Os segurados que desejam recorrer de uma das decisões ou sobre o valor inicial devem fazer a solicitação do serviço pelos canais de atendimento.
Dessa maneira, os beneficiários podem solicitar a revisão pelo portal ou aplicativo do Meu INSS, entrando com o seu CPF e a senha de acesso. É tão simples usar o serviço que o segurado nem precisa apresentar novos documentos.
A revisão não tem custo e não necessita do contrato de mediador, como advogado ou procurador. Caso a solicitação seja negada, ainda será possível recorrer na Justiça e garantir os seus direitos, caso o pedido esteja correto.
Revisão da renda
A dica é que o segurado analise o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e compare os registros presentes na carteira de trabalhado, carnês de recolhimento, contratos de trabalho e outras provas de recolhimento previdenciário.
Caso seja encontrada divergência em relação ao período trabalhado e o salário recebido será necessário solicitar ao INSS cópia do seu PA (Processo Administrativo) que terá todas as informações usadas para fazer o cálculo da renda paga.
Esses dois documentos, Cnis e PA podem ser gerados pelo site ou app Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O cadastro é gerado de forma automática, mas o PA talvez necessite ser solicitado na própria plataforma.
A dica é fazer os cálculos e verificar os documentos usados, pois ao solicitar a revisão da renda pode gerar redução no valor recebido ou, até mesmo, cancelamento, caso seja identificado alguma irregularidade.
Pedido de revisão do INSS
- Acesse um dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (app ou site Meu INSS ou telefone 135);
- Selecione a opção “Agendamentos / Solicitações”;
- Você será direcionado para uma nova tela, na qual deve clicar em “Novo Requerimento”;
- Diante da lista apresentada escolha a opção “Recurso e Revisão”.
- Em seguida clique em “Revisão”;
- Talvez a plataforma abra uma janela solicitando que você realize a atualização dos dados cadastrais. Caso isso aconteça, faça a atualização e clique em “Avançar”;
- Será apresentada a seguinte mensagem: “Ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito. Ao avançar, você está ciente e de acordo com essas condições.”;
- Ao continuar será apresentada mais uma janela detalhando as informações do atendimento, após fazer a leitura clique em “Avançar”;
- A plataforma apresentará uma nova página com suas informações, dados adicionais e anexos;
- Você será questionado se “Aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail?” clique em “Sim”.
É importante que você marque essa opção para poder acompanhar o andamento da sua solicitação. Além disso, o INSS enviará informações sobre o requerimento direto para o seu número de celular ou e-mail informado.
