Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão seus pedidos de revisão do INSS suspensos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com a AGU Advocacia-Geral da União, responsável por defender o órgão na Justiça.
Por enquanto, os segurados dessas regiões não poderão dar entrada em seus pedidos de revisão do INSS. O processo estará sendo julgado até o fim deste ano, nomeado como um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
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Até lá, as solicitações de reajustes só poderão acontecer se tiverem caráter de urgência e precisarão ser sinalizadas pelos juízes.
Segundo dados da AGU, cerca de 1,5 milhão de benefícios serão atingidos. O número equivale aos aposentados e pensionistas pelo INSS antes da Constituição Federal de 1988, são cerca de 633 mil aposentadorias e 848 mil pensões.
Estão sendo questionado também os benefícios liberados antes de 1988, além dos reajustes aplicados nos tetos nas reformas da Previdência de 1998 e de 2003.
Se a chamada revisão da vida toda for aprovada, os assegurados poderão receber acima do valor atual, tendo em vista que na época o valor do teto estava acima da inflação.
Sobre o pedido de revisão do INSS
O processo vem sendo discutido desde o segundo semestre de 2019 e tem como objetivo reajustar os valores dos auxílios para aqueles que tiveram seus pagamentos reduzidos com as mudanças do plano real.
Para poder ter acesso ao pedido de reajuste é preciso contatar uma advogado e dar entrada em um processo judicial informando o interesse em recalcular o benefício.
Entretanto, os especialistas afirmam que é necessário estar atento e se certificar se a ação valerá a pena, pois o valor pode ser inferior ao esperado.
O INSS alerta seus segurados para calcularem previamente os valores de acordo com o tempo. Caso o processo seja aprovado, o pagamento deverá ser feito diretamente na conta do cadastrado e contará também com os atrasados acumulados dos últimos 5 anos.
“Quem tiver o processo suspenso agora, se a decisão for favorável [aos aposentados], receberá os atrasados com juros”, explicou o advogado Roberto de Carvalho Santos.
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