Revisão do INSS liberado! Veja se foi incluso no lote de R$ 925 MILHÕES

Os segurados da Previdência Social serão contemplados pela revisão do INSS. Na última quinta-feira, 6, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento do nono lote da revisão do artigo 29. 

A revisão do artigo é o modelo que inclui outros quatro benefícios. São eles: o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente e a pensão por morte.

Tem direito a esta revisão todos os segurados que foram contemplados por benefícios previdenciários entre o período de abril de 2002 a agosto de 2009.

Este é um dos seis modelos de revisão do INSS, o qual irá amparar cerca de 1,1 milhão de titulares de benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensões e derivados. No total, haverá um investimento de R$ 925 milhões que serão distribuídos entre os beneficiários. 

O calendário de depósitos seguirá o padrão já utilizado pela autarquia, ou seja, com base no dígito final do benefício. Veja o cronograma:

O lote atual inclui as diferenças devidas aos segurados contemplados por benefícios previdenciários em 17 de abril de 2012. A data consiste na citação do INSS perante a ação civil pública, os quais já haviam sido encerrados.

Os beneficiários da época em questão deviam ter 45 anos de idade com atrasados no valor máximo de R$ 6 mil. Os interessados podem verificar o direito ao respectivo pagamento através do site ou aplicativo Meu INSS. 

A revisão do INSS foi regulamentada por uma ação civil pública responsável por obrigar o INSS a estabelecer um acordo capaz de reconhecer o equívoco diante da interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213, de 1991.

Esta negligência resultou na exclusão de 20% das menores contribuições ao realizar o cálculo dos benefícios por incapacidade liberados entre o período de 2002 a 2009. 

A revisão da aposentadoria do INSS, além de poder corrigir o valor pago, pode alterar o modelo de aposentadoria, enquadrando o beneficiário no modelo mais conveniente para cada cenário. Para isso, é preciso que o INSS faça uma apuração detalhada sobre cada requerimento de revisão. 

Lembrando que o valor da aposentadoria é automaticamente elevado devido ao reajuste do salário mínimo, que em 2021 é de R$ 1.100,00. O INSS paga benefícios com quantias distintas de acordo com o cenário de contribuição de cada segurado. Os valores vão de R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57, que é o teto do INSS.

Vale ressaltar que o INSS organiza os segurados em dois grupos. O primeiro é composto por beneficiários que recebem benefícios mensais de até um salário mínimo, e o segundo integrado por quem tem direito a quantias superiores, respeitando o limite da autarquia. 

Aqueles que recebem a quantia equivalente ao piso nacional, provavelmente recolheram a taxa mínima de contribuições previdenciárias no decorrer da vida profissional. Como o:

• Aposentado que sempre recebeu pouco ao longo de sua vida;
• Contribuinte individual ou segurado facultativo aposentado que sempre contribuiu com uma alíquota de 11%;
• Segurado facultativo baixa-renda ou Micro Empreendedor Individual (MEI) aposentados que sempre contribuiu com uma alíquota de 5%;
• Segurados especiais aposentados;
• Beneficiários de Pensão por Morte onde o instituidor contribuía pouco quando estava vivo.

Como funciona a revisão do INSS

A revisão do INSS tornou-se uma realidade através de uma ação movida em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

Desta forma, o Governo Federal fica autorizado a efetuar o pagamento dos atrasados desde o ano de 2013, a previsão é para que o último lote seja concluído em 2022. 

No geral, os beneficiários do INSS têm o prazo de dez anos para requerer a revisão do INSS, contados a partir da data do primeiro depósito. Sendo assim, 1,4 milhão de contribuintes terão mais um ano para enviarem o pedido à autarquia.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!