- Os leilões da Receita Federal acontecem periodicamente;
- Os eventos podem ocorrer presencialmente ou virtualmente;
- Os interessados devem estar atentos às informações presentes no edital do leilão.
Periodicamente, a Receita Federal realiza leilões de produtos apreendidos pela alfândega. O leilão da Receita Federal conta com diversas mercadorias com preços abaixo do mercado. Além de celulares, veículos e games, por exemplo, os interessados em participar destes eventos podem encontrar mais produtos.
De acordo com a Receita Federal, os leilões contam com produtos abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Nestes eventos, será possível encontrar itens, que vão de aparelhos eletrônicos — como celulares e games —, até utensílios para o dia a dia e veículos.
Em um leilão realizado recentemente, por exemplo, a Receita Federal passou a disponibilizar itens variados. Como:acessório para bicicleta, roupas, folhas de vidro cortadas, smartwatch, luminária, óculos de sol, roteador, frasco de vidro, perfume, entre outros.
Para que o participante entenda o funcionamento detalhado dos leilões desejados, é importante estar atento às informações presentes nos editais. Como forma de descobrir todos os produtos à venda, basta conferir os lotes existentes.
Tipos de leilão da Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza dois tipos de leilões: os presenciais e os eletrônicos. No caso do leilão presencial, os interessados devem comparecer ao local indicado para poder realizar as ofertas.
Por conta da necessidade de estar presente no local indicado, esta modalidade possui mais restrição para a participação.
A Receita ainda realiza, de forma periódica, leilão eletrônico. Neste caso, o evento acontece de forma parecida com a de um site virtual de leilões. Esta modalidade possui mais praticidade e abrangência de participantes.
De forma geral, os leilões podem contar com a participação de pessoas físicas ou jurídicas com CNPJ. Cabe destacar que nem todos os editais possuem as mesmas regras de participação. Por conta disso, alguns podem ter restrição para pessoas físicas ou jurídicas.
Acesso aos leilões online da Receita Federal
Para quem deseja participar dos leilões online da Receita Federal, será necessário acessar o Portal e-CAC. O site deve ser acessado mediante um código de acesso. Há também a necessidade de possuir um certificado digital.
No site da Receita Federal, será possível encontrar detalhes de como as pessoas físicas e jurídicas podem participar dos leilões eletrônicos.
Ao acessar o portal do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) da Receita Federal, os interessados poderão conferir os editais — mesmo antes de acessar o Portal e-CAC.
Para facilitar a busca, o site disponibiliza filtros de resultados, ao lado esquerdo da tela. Os editais estão organizados por data e por local.
De acordo com a Receita, para acessar o SLE, o interessado deverá utilizar o navegador Internet Explorer 10.0 (ou superior), Google Chrome 27 (ou superior) ou Firefox 3.0 (ou superior).
Dicas da Receita Federal para participar do leilão eletrônico de mercadorias apreendidas
- Leia atentamente todas as cláusulas do edital e o Manual do Licitante;
- Esteja atento ao prazo de validade das Certidões e documentação exigida para participar dos leilões;
- Calcule o valor máximo que poderá gastar no leilão — quem arremata e não paga estará sujeito a sanções;
- Confira periodicamente os Avisos e as Erratas publicados no Sistema Leilão Eletrônico;
- Alguns tipos de produtos podem exigir condições e providências adicionais;
Se atente ao prazo de vencimento do DARF; - Não há garantia ou direito à devolução do produto;
- Verifique o prazo e o local de visitação dos lotes;
- Observe a data de encerramento da etapa de propostas;
- Há a incidência de ICMS — e ainda pode existir cobrança de tarifa de armazenagem;
- Após o encerramento da etapa de propostas, não será possível desistir da oferta;
- As condições de pagamento variam conforme o edital. Sendo assim, verifique previamente a forma de pagamento previsto para o leilão desejado;
- A retirada das mercadorias é responsabilidade do arrematante. Estas informações estão contidas no edital;
- O leilão da Receita Federa é uma licitação — e não uma loja virtual —, com regras definidas em lei, que pode sujeitar o participante a sanções.
