Os cidadãos brasileiros que desejam adquirir a carteira de motorista podem contar com o programa CNH gratuita. A Carteira Nacional de Habilitação Social é destinada às pessoas com baixa renda.
No entanto, é preciso se enquadrar em alguns requisitos para ter acesso ao programa. O principal é a incapacidade para custear as despesas referentes à emissão do documento, além de residir em um dos estados que viabilizam a CNH gratuita.
Vale ressaltar que todos os procedimentos equivalentes à CNH Social são gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado em cada Estado que disponibiliza o programa. A medida retira do condutor iniciante, a obrigatoriedade de arcar com as mensalidades cobradas pelas autoescolas, bem como as demais taxas vinculadas ao processo.
Podem se inscrever no programa CNH social:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
O CNH social foi criado pelo Governo Federal em 2011. Através da concessão da carteira de motorista gratuita, há o objetivo integrado de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo para a população de baixa renda que enfrentam mais dificuldades.
Para ter acesso ao programa é preciso verificar as particularidades impostas pelo Detran de cada unidade federativa participante do programa.
Até a última atualização, a composição da lista de Estados que disponibilizam a CNH gratuita é a seguinte:
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Roraima.
A CNH gratuita ocorre através de processos seletivos realizados em cada Estado que participa do programa. Desta forma, é provável que haja variações entre uma unidade e outra, bem como as respectivas regras de concessão.
Vale ressaltar que a fase de inscrição no programa é inteiramente online. Este modelo foi unificado tendo em vista as recomendações de distanciamento e isolamento social provenientes da pandemia da COVID-19.
Sendo assim, o candidato que deseja participar do processo seletivo deve preencher o formulário vinculado ao site do Detran de cada Estado, fornecendo informações pessoais além de anexar cópias da seguinte documentação:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Feita a inscrição e terminado o processo seletivo, o candidato selecionado deve se atentar quantos aos demais prazos agregados à CNH gratuita. É o caso das matrículas que devem ser feitas de acordo com as normas do Detran, permitindo o início das orientações.
Com base nas medidas de segurança sanitárias, o aluno pode optar por realizar as aulas presenciais somente quando precisar fazer os exames aulas práticas, e recorrer ao modelo online até que conclua toda a parte teórica do curso.
É importante dizer que no caso exclusivo das avaliações médicas, é preciso fazer o agendamento prévio de acordo com o cronograma particular de cada Estado.
Diante das várias nuances da CNH grátis, está a parceria do Detran junto à diversas autoescolas de formação, bem como as respectivas clínicas responsáveis pela realização das avaliações médicas.
No geral, o processo de aquisição da carteira de motoristas através da CNH popular segue o mesmo padrão das etapas de fiscalização do Contran.
Portanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
- Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
- Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
- Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
- Não estejam suspensas de realizar atendimento;
- Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
- Não estejam sob medida de concordata ou falência.
