- O Prefeito de Aracaju sancionou o perdão de dívidas do IPTU para quem se enquadrar nos requisitos;
- Os contribuintes de Recife podem garantir 10% de desconto na parcela única do IPTU até o fim de abril;
- Os prazos para pagamento do IPTU em Vitória foram flexibilizados.
Por conta do impacto negativo causado pela pandemia de covd-19, diversas prefeituras anunciaram medidas para auxiliar a população. Três capitais fizeram mudanças nos pagamentos do Imposto Predial Territorial Urbano. Descubra medidas anunciadas sobre o IPTU 2021 para Aracaju, Recife e Vitória.
IPTU 2021 em Aracaju
Na última quinta-feira (22), o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o perdão de dívidas do IPTU. A medida valerá a partir de maio.
De acordo com a lei, o perdão das dívidas, ajuizadas ou não, relativas ao imposto de 2021 e anos anteriores, será concedido desde que:
- O requerente tenha renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- O imóvel seja usado como residência, e não possua outro em todo território nacional;
- E tenha valor de avaliação de até R$ 160 mil.
Os contribuintes que atenderem às exigências deverão requerer o direito junto à Secretaria da Fazenda, por meio da apresentação dos documentos necessários para comprovar os requisitos previstos. Segundo o secretário da Passos, todas as condições devem valer para o exercício a que se pleiteia o benefício.
O interessado poderá fazer a solicitação pelo Portal do Contribuinte, no site da secretaria, em requerimento online. O pedido também pode ser feito de forma presencial, na Central de Atendimento. Neste caso, há a necessidade de agendamento prévio pelo site ou telefone (79) 3179 1100.
A medida aprovada também estabelece que o contribuinte beneficiado com a isenção do IPTU 2021 não precisará requerê-la para os exercícios de 2022 e 2023, e, para a ampliação, não será preciso fazer uma nova solicitação.
Além disso, a lei autoriza a remissão de débitos tributários relativos ao curso para os servidores públicos municipais que tenham somente um imóvel e exerçam as atividades na Prefeitura ou na Câmara de Aracaju.
IPTU 2021 em Recife
Vence nesta sexta-feira (30), o prazo para pagamento com desconto de 10%, em parcela única, do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2021.
Este benefício vale para a quitação do imposto referente a imóveis residenciais ou comerciais do Recife — com parcelas vencidas ou a serem liquidadas.
Esta iniciativa da Prefeitura de Recife faz parte das alternativas econômicas para diminuir o impacto da pandemia. A votação na Câmara Municipal aconteceu neste mês de abril.
Os contribuintes interessados no benefício poderão emitir uma nova guia para pagamento do IPTU com 10% de desconto no Portal de Finanças do Recife.
Ainda há a possibilidade de comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte. Neste caso, a pessoa deverá realizar um agendamento prévio, por meio do portal.
Anteriormente, a Prefeitura do Recife já havia anunciado outra medida relacionada ao IPTU. Em março, o prefeito João Campos comunicou a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU e Imposto Sobre Serviço (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade.
Por conta desta medida, a Prefeitura calcula um impacto econômico de R$ 8,5 milhões.
IPTU em Vitória
Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Vitória anunciou a flexibilização dos pagamentos do IPTU. A medida prevê a reabertura do prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2021 para dia 5 de julho. O vencimento anterior havia sido no dia 22 de março.
No caso do imposto parcelado, a segunda, terceira e quarta cota tiveram as datas de vencimentos prorrogadas para agosto, setembro e outubro.
Os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única poderão garantir desconto de 8%. Os contribuintes podem emitir as novas guias pela internet, no site da Prefeitura de Vitória. A Prefeitura destaca que as novas medidas não implicam em direito à restituição de valores eventualmente já recolhidos.
De acordo com as novas medidas, o vencimento das cotas do IPTU acontecerá nestas datas:
- Cota única ou primeira cota — 5 de julho
- Segunda cota — 9 de agosto
- Terceira cota — 9 de setembro
- Quarta cota — 4 de outubro
A Prefeitura de Vitória também prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) regular e fixo, pagos por empresas e trabalhadores autônomos, respectivamente.
