O Recomeça Minas tem como intuito diminuir o ICMS da cesta básica. A proposta foi aprovada na última segunda-feira (26) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O próximo passo para ser vigorado é a aprovação do plenário.
O projeto visa diminuir o Imposto sobre a cesta básica. Além disso, possibilitará a concessão de crédito às empresas. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O intuito do Recomeça Minas é oferecer condições para a melhoria da economia da região, após mais de um ano de pandemia de Covid-19. É importante lembrar que devido à necessidade de conter o avanço da doença foi necessário fechar empresas e manter o distanciamento social.
Por esse motivo, houve aumento do número de desempregados e redução nos rendimentos das empresas. Dessa maneira, o governo de Minas Gerais pretende oferecer incentivos para a retomada do crescimento econômico do Estado.
O projeto tem como medida dispor de incentivos tributários para os setores que mais foram afetados pela crise gerada pela pandemia. Além disso, propõe a negociação de dívidas tributárias que venceram até 31 de dezembro do ano passado.
Com essa última medida, o governo pretende aumentar no número de arrecadação dos impostos. Dessa maneira, contribuirá para a recuperação dos cofres públicos e para bancar as despesas do Recomeça Minas.
O projeto é uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV). A expectativa é que o Recomeça Minas seja aprovado na próxima quinta-feira (29). Com isso, o governador Romeu Zema (Novo) poderá sancionar a proposta já na sexta-feira (30).
O Recomeça Minas prevê uma redução de 100% do ICMS sobre os produtos da cesta básica. Sendo assim, tem como intenção ajudar os mineiros que vem enfrentando a grande alta no preço dos alimentos básicos nos últimos meses.
Mesmo a inflação de 2020 ficando em 5,2%, a alta dos alimentos teve quase o triplo do valor. De acordo com o IBGE, no último ano, desde o início da pandemia de covid-19 em março, os alimentos subiram 15% no país.
