- O Ministério do Desenvolvimento Regional irá testar o seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela;
- Com o seguro garantia do Casa Verde e Amarela as habitações terão o comprometimento de entrega e da qualidade da construção;
- O governo vem estudando a possibilidade de incluir a iniciativa privada no novo programa habitacional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional irá testar o seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela. Caso a medida ocorra de forma satisfatória, essa deve ser implementada em outras obras definitivamente.
O Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida criado durante a gestão Petista. Além de mudar o nome do programa habitacional, a atual gestão trouxe diversas mudanças e acréscimos.
A primeira alteração é da divisão da condição financiamento, mudando de faixa para grupo. Nessa nova forma de dividir os clientes, houve a redução de quatro para três grupos, acabando com a faixa que correspondia ao grupo familiar com menor rendimento. Veja abaixo o quadro comparativo:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
– | – | |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
1 | Até R$ 2 mil Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
O programa criado pela gestão de Bolsonaro trouxe algumas novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Além disso, traz condições especiais para a população que reside no Norte e Nordeste.
Assim como o Minha Casa Minha Vida é voltado para as famílias que possuem uma renda mensal familiar a partir de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.100, até R$ 7 mil.
Seguro garantia do Casa Verde e Amarela
Com o seguro garantia do Casa Verde e Amarela as habitações terão o comprometimento de entrega e da qualidade da construção. Essa medida beneficiará as construtoras e os clientes que optarem pelas contratações do programa.
O seguro garantia do Casa Verde e Amarela deve encarecer o orçamento dos imóveis. Porém, dará mais credibilidade aos contratantes. Isso porque, boa parte das construções feitas pelo antigo Minha Casa Minha Vida apresentava problemas na estrutura e atraso na entrega.
Dessa maneira, é esperado que haja uma procura maior pelo empreendimento com a instalação do seguro garantia. Desde sua criação até o momento, o Minha Casa Minha Vida já gerou um orçamento de 94 bilhões de reais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, se tivesse sido adotado o seguro garantia durante esse período o gasto tinha sido de R$ 1,4 bilhão a mais. Porém, ainda o governo sairia no lucro.
Isso porque, o governo terá que gastar R$ 3 bilhões para retomar a construção de 130 mil imóveis paralisados por problemas estruturais. Sendo assim, haveria uma economia de R$ 1,6 bilhão e mais famílias estariam em suas casas próprias.
O seguro garantia deve ser aplicado em outros tipos de obras. Sendo assim, o uso no Casa Verde e Amarela servirá como teste e estudado para saber se é aplicável e vantajoso. Caso seja aprovado, abrirá um novo mercado para as seguradoras.
Iniciativa privada no Casa Verde e Amarela
O governo vem estudando a possibilidade de incluir a iniciativa privada no novo programa habitacional. No dia 19 de abril, o governo publicou o decreto que inclui o Casa Verde e Amarela no Programa de Parcerias e Investimento (PPI).
O PPI foi criado pelo Governo Federal para fortalecer os investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com o setor privado. Com isso, permite o desenvolvimento de projetos destinados à moradia.
A secretaria-geral da Presidência informou em nota que a partir de agora serão realizados estudos que visem novas formas de realizar a política de habitação, com foco na parceria com a iniciativa privada.
Esses estudos serão realizados pela Secretaria Especial do PPI, com o intuito de garantir a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal. A Secretaria conta com especialistas nas áreas de infraestrutura, finanças, engenharia, direito, economia e relações internacionais.
A nota apresenta à imprensa pela secretaria-geral da Presidência, acrescenta que os estudos poderão ser apoiados pelo FEP. Esse é o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas.
