Casa Verde e Amarela pode ser amortizado com saldo do FGTS?

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para conseguir descontos no financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela. Com isso, o FGTS pode ser usado para liquidar e amortizar as dívidas ou comprar o imóvel.

Os trabalhadores que possuem dívidas no Casa Verde e Amarela podem usar o saldo disponível do FGTS para amortizar o valor devedor. Além disso, é possível liquidar toda a dívida, caso o valor disponível seja capaz.

O FGTS também pode ser usado para pagar parte do valor das prestações. De acordo com a regra do benefício, ele pode ser usado para reduzir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

Outra opção é usar o saldo do Fundo de Garantia para dar entrada no financiamento da casa própria ou para a sua construção.

Casa Verde e Amarela

O novo programa habitacional do governo tem diferença para o antigo Minha Casa Minha Vida. Entre elas há a mudança da divisão da condição financiamento, mudando de faixa para grupo.

Com isso, houve uma redução de quatro para três grupos, acabando com a faixa que correspondia ao grupo familiar com menor rendimento.

Saques do FGTS

Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário de seu funcionário na conta da Caixa Econômica Federal. Esse valor funciona como uma espécie de reserva financeira. Todos os anos, o trabalhador tem direito ao saque aniversário do FGTS.

Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta, no mês de aniversário do trabalhador. Outra opção de saque do FGTS é em caso de demissão sem justa causa, término de contrato, óbito do trabalhador, aposentadoria, estado de calamidade pública e doenças graves.

O trabalhador também pode usar todo o saldo para a aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Para isso, o financiamento deve ser do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

O FGTS não pode ser usado para a compra de imóvel comercial, imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas ou de material de construção. Além disso, não pode ser usado para a reforma ou ampliação do próprio imóvel.

Condições para usar o FGTS no Casa Verde e Amarela

• Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
• Não possuir financiamento aberto no SFH;
• Não possuir imóvel residencial urbano;
• Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
• Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
• O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
• Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
• Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
• Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.

Documentos exigidos para o saque do FGTS

• Documento oficial de identificação;
• Extrato de conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de Trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, em caso de trabalhador avulso;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Comprovante de residência (conta de água ou luz);
• Certidão de casamento, caso possua;
• Sobre o imóvel é necessário apresentar certidão de matrícula e cópia do IPTU.

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