Como emitir laudo médico para solicitar auxílio-doença no INSS

Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma Portaria que permite a concessão do auxílio-doença sem que o trabalhador precise passar pela perícia médica. O benefício será concedido por 90 dias neste modelo. 

Como emitir laudo médico para solicitar auxílio-doença no INSS
Como emitir laudo médico para solicitar auxílio-doença no INSS. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A medida foi tomada em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19, que diante das recomendações de distanciamento e isolamento social, resultou no fechamento temporário de várias agências do INSS. O Governo Federal também alega que esta alternativa irá auxiliar na redução da fila de espera do instituto. 

No entanto, embora a perícia médica não seja provisoriamente obrigatória, o trabalhador ainda terá que apresentar outros documentos auxiliares aptos a comprovar a incapacidade. Estes podem ser: exames, laudos médicos, receituários, prontuários, entre outros. 

Lembrando que os requerimentos de auxílio-doença sem a perícia médica ser enviados até o dia 31 de dezembro de 2021. Também não há a possibilidade de prorrogação ao terminar o prazo de 90 dias. Se ainda assim o benefício for necessário, o cidadão deverá fazer uma nova solicitação. 

Regras do laudo para pedido do auxílio doença

É preciso reforçar que o laudo médico será o principal documento para a concessão do auxílio-doença durante os próximos meses.

O laudo é responsável por indicar o resultado da análise de todos os exames médicos feitos pelo paciente até então e deve ser preenchido por um especialista. 

Por se tratar de um documento extremamente complexo e essencial para o INSS, o laudo médico deve vir acompanhada da: assinatura, número do registro CRM, detalhes relacionados à doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como o carimbo médico.

Nele também é preciso constar um período estimado para o afastamento. Além de ter sido emitido há menos de três meses até o momento em que for apresentado. 

Portanto, entende-se que o laudo médico deve ser obtido pelo trabalhador no momento em que ele passar por todas as consultas e demais procedimentos médicos antes de se dirigir ao INSS.

Estas consultas podem ser no sistema público de saúde, ou em um especialista particular. Desde que o documento apresentado pelo profissional contenha todas as exigências do INSS.

Como solicitar auxílio doença na pandemia

Como boa parte das agências do INSS suspenderam o atendimento presencial, este e outros procedimentos devem ser solicitados pela Central de Atendimento 135 ou pelo portal “Meu INSS”. 

Pelo “Meu INSS”, o cidadão deve anexar toda a documentação informada. O procedimento deve ser feito da seguinte maneira:

  • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
  • Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.