O salário maternidade do INSS é uma forma de garantir às mulheres brasileiras a oportunidade de engravidar sem se preocupar com o trabalho. É pago às trabalhadoras que possuem algum tipo de vínculo empregatício, e que estão próximo do parto.
O salário maternidade do INSS tem a duração de 120 dias, podendo iniciar 28 dias antes do nascimento. Para as mães que sofreram aborto espontâneo, a duração do benefício é de 14 dias.
O benefício também é pago para as mães que passam pelo processo de adoção ou guarda judicial de criança com até doze anos. Para ter direito ao salário maternidade do INSS é necessário estar dentro de uma das seguintes categorias:
- Contribuinte facultativo;
- Contribuinte individual (incluindo o MEI);
- Desempregados com qualidade de segurado;
- Empregado doméstico;
- Segurado especial;
- Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT.
Novas regras do salário maternidade do INSS
As mães que tiveram algum tipo de complicação no parto poderão solicitar a renovação da concessão do salário maternidade. Sendo assim, será concedido em caso de internação prolongada da mulher e/ou do seu filho.
Nesse caso, o valor fica disponível por tempo indeterminado, finalizando com a alta da mãe e do filho. Essa renovação deve ser efetuada a cada 30 dias, enquanto existir a necessidade e após os 120 dias que já são de direito.
Em caso de alta seguida de nova internação, o salário maternidade do INSS volta a ficar disponível. Nas situações em que as altas e novas internações sejam sucessivas, o período será contabilizado até os 120 dias.
A prorrogação do benefício continuará sendo pago em caso de óbito da mãe e sobrevivência do filho. Dessa maneira, o valor será disponibilizado para o companheiro que possui a guarda do recém-nascido.
Em caso de adoção ou guarda judicial por parte de homens, a Justiça concede o benefício desde 2013. Sendo assim, este também terá direito aos 120 dias, desde que a criança tenha até 12 anos.
Solicitar o salário maternidade do INSS
O benefício pode ser solicitado de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento do Instituto 135. Esta funciona de segunda-feira a sábado, das 07h às 22h (horário de Brasília).
As ligações podem ser feitas de aparelho fixo ou público (orelhão) sendo totalmente gratuito. Quem optar por fazer a ligação por celular terá a cobrança de uma ligação local. Veja abaixo como é fácil fazer a solicitação do salário maternidade de forma online:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Clique em “Salário maternidade”;
- Clique em “Solicitar”;
- Clique em “Agendamento”;
- Digite o seu CPF e Crie sua conta;
- Preencha o formulário solicitado e envie.
Para solicitar a prorrogação do benefício, basta acessar a plataforma, clicar em “Salário maternidade” e escolher a opção “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir da concessão da primeira parcela.
O Instituto Nacional do Seguro Social irá solicitar documentos que comprovem o direito à prorrogação. Sendo assim, poderão ser usados laudos médicos de internação e alta, que indiquem os dados dos pacientes.
Valor do salário maternidade do INSS
O valor a ser recebido nesse benefício dependerá do tipo de emprego e contribuição com o INSS. Dessa maneira, para as trabalhadoras empregadas com contrato de trabalho assinado na CLT a remuneração será paga pela empresa e terá um valor integral ao que é recebido.
As empregas domésticas também têm um direito parecido, com base no último salário de contribuição. Porém, há uma limitação de pagamento, com base no teto do INSS. Dessa maneira, em 2021, essa trabalhadora só poderá receber até R$ 6.433,57.
Para as contribuintes individuais e facultativas, o valor do salário maternidade será com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. É importante saber que não poderá ser pago um valor inferior a um salário mínimo.
No caso de segurada especial e desempregada com qualidade de segurada, o pagamento do salário maternidade será de um salário mínimo. Para as trabalhadoras avulsas será realizado um cálculo que defina o salário de um mês, casos essa trabalhassem todos os dias.
