O Detran-PR (Departamento Estadual de Trânsito) adotou o novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que disponibiliza um desconto de até 40% no pagamento antecipado de multas. O sistema também concede ao motorista ou dono do veículo, acesso aos detalhes sobre a infração cometida.
O novo sistema acompanha as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da da lei 14.071/2020, que passou a vigorar no último dia 12 de abril.
O SNE foi criado pelo governo federal através do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Serpro, e depende do aceite dos órgãos de trânsito para que seja concedido o desconto.
“Qualquer serviço que venha a beneficiar a população paranaense é de interesse da nossa gestão e vai ao encontro das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ficamos muito felizes em aderir, até porque sabemos das dificuldades que muitas pessoas têm para quitar seus débitos”, disse Wagner Mesquita, diretor-geral do Detran-PR.
Sistema de Notificação Eletrônica
Para acessar o SNE é preciso se cadastrar no portal gov.br (Governo Federal) ou possuir certificado digital. Após este procedimento, baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone.
Através do cadastro, é possível informar os dados dos veículos que estão no nome do usuário e fazer o acompanhamento.
O sistema apresenta as informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE. É possível adicionar ou excluir os veículos a qualquer momento no sistema.
O sistema disponibilizará em breve, a apresentação de defesa prévia e o recurso para quando o motorista não concordar com a aplicação da infração, e não quiser usufruir do desconto, dispensando a apresentação de documentos para esta finalidade.
O cidadão precisará reconhecer o cometimento da infração e não apresentar defesa e/ou recurso contra a multa aplicada para ter acesso ao desconto de 40% no pagamento antecipado da mesma, que está disponível para infrações cometidas a partir do dia 12 de abril deste ano.
