Uso da CNH: Veja o que mudou no documento após novas leis de trânsito

Desde o dia 12 de abril, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças. Uma das principais mudanças tem relação com porte da a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as novas leis de trânsito, o uso da CNH no formato digital possui a mesma validade do documento impresso.

Uso da CNH: Veja o que mudou no documento após novas leis de trânsito
Uso da CNH: Veja o que mudou no documento após novas leis de trânsito (Imagem: Carolina Alonso/Detran-MT)

Conforme a nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro, a CNH poderá ser expedida em meio físico ou digital. Dessa forma, o condutor terá liberdade para optar pela versão de preferência.

As novas leis de trânsito indicam que a Carteira Digital de Trânsito possui a mesma validade da CNH impressa. Sendo assim, o motorista poderá baixar a CNH Digital no celular e ficar isento de portar o documento de papel.

Isto significa que, no momento da fiscalização, o porte do documento será dispensado quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar a habilitação do motorista.

Uso da CNH Digital

Cabe destacar que, para ter acesso à Carteira Digital de Trânsito, será preciso que a CNH física já tenha o QR Code. Esta tecnologia está presente somente nos documentos que foram emitidos a partir de maio de 2017.

Caso o condutor não tenha o documento nesta condição, será possível resolver o problema por meio do adiantamento do processo de renovação da habilitação — ao solicitar uma segunda via do documento. A outra forma possível seria de aguardar a data prevista de renovação da CNH.

A versão digital da CNH pode ser baixada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Esta app está disponível nas lojas dos sistemas Android e iOS. Para evitar baixar o app errado, é importante verificar se costa a certificação “Serpro”.

O procedimento é gratuito. No entanto, o acesso está disponível para quem possui uma conta no site do Governo Federal. Caso o motorista ainda não tenha o cadastro, basta efetuar o procedimento pela internet.

Novas leis de trânsito visam diminuir as burocracias

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o as modificações no CTB reduzirão a burocracia e simplificarão os processos.

Além disso, ele destaca que as alterações beneficiarão os bons motoristas e aumentarão a punição aos maus condutores.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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