Desde o dia 12 de abril, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças. Uma das principais mudanças tem relação com porte da a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as novas leis de trânsito, o uso da CNH no formato digital possui a mesma validade do documento impresso.
Conforme a nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro, a CNH poderá ser expedida em meio físico ou digital. Dessa forma, o condutor terá liberdade para optar pela versão de preferência.
As novas leis de trânsito indicam que a Carteira Digital de Trânsito possui a mesma validade da CNH impressa. Sendo assim, o motorista poderá baixar a CNH Digital no celular e ficar isento de portar o documento de papel.
Isto significa que, no momento da fiscalização, o porte do documento será dispensado quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar a habilitação do motorista.
Uso da CNH Digital
Cabe destacar que, para ter acesso à Carteira Digital de Trânsito, será preciso que a CNH física já tenha o QR Code. Esta tecnologia está presente somente nos documentos que foram emitidos a partir de maio de 2017.
Caso o condutor não tenha o documento nesta condição, será possível resolver o problema por meio do adiantamento do processo de renovação da habilitação — ao solicitar uma segunda via do documento. A outra forma possível seria de aguardar a data prevista de renovação da CNH.
A versão digital da CNH pode ser baixada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Esta app está disponível nas lojas dos sistemas Android e iOS. Para evitar baixar o app errado, é importante verificar se costa a certificação “Serpro”.
O procedimento é gratuito. No entanto, o acesso está disponível para quem possui uma conta no site do Governo Federal. Caso o motorista ainda não tenha o cadastro, basta efetuar o procedimento pela internet.
Novas leis de trânsito visam diminuir as burocracias
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o as modificações no CTB reduzirão a burocracia e simplificarão os processos.
Além disso, ele destaca que as alterações beneficiarão os bons motoristas e aumentarão a punição aos maus condutores.
