Os segurados que estão próximos de solicitar a aposentadoria INSS por tempo de contribuição devem ficar atentos a alguns fatores. Um deles é a documentação exigida para dar entrada no pedido.
A aposentadoria INSS por tempo de contribuição não existe mais para os novos contribuintes. Porém, os segurados que já faziam o recolhimento antes da Reforma da Previdência podem ingressar em uma das regras de transição.
Para ter direito a aposentadoria INSS por tempo de contribuição é necessário ter cumprido todos os requisitos, antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Sendo assim, preciso ter contribuído por, no mínimo, 35 anos (homens) ou 30 anos (mulher).
Documentos para solicitar a aposentadoria INSS por tempo de contribuição
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Registros do INSS;
- PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Carteiras de trabalho;
- Carnês de contribuição;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- Certidão de Reservista (homens).
Antes de dar entrada na aposentadoria do INSS é recomendado verificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O acesso é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Com isso, é possível verificar os empregos, contribuições e salários.
Segundo o advogado previdenciário João Badari, a dica é conferir as informações da carteira de trabalho ou dos carnês de contribuição com o CNIS. Dessa maneira, é possível verificar algum erro. Caso haja, é necessário apresentar documentos extras ao fazer o pedido da aposentadoria.
Solicitar a aposentadoria INSS por tempo de contribuição
Todo o processo de aposentadorias pode ser feito de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Há casos em que o sistema solicita a presença dos segurados em uma das agências do INSS. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o pedido de forma online:
- Entre no site Meu INSS ou aplicativo;
- Digite seu CPF e clique em “Avançar”;
- Digite sua senha e vá em “Entrar”;
- Na página inicial, escolha “Pedir aposentadoria”;
- Escolha o tipo de aposentadoria, “Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade Urbana”;
- Atualize os seus dados cadastrais e clique em “Avançar”;
- Selecione novamente o tipo de aposentadoria que quer pedir e clique em “Avançar”;
- Escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atendimento à distância” e clique em “Avançar”;
- Responda as perguntas relacionadas ao pedido;
- Confira seus dados e aceite acompanhar o processo de forma remota;
- Anexe os documentos;
- Selecione o local em que deseja receber o pagamento;
- Gere e guarde o comprovante.