A Portaria nº 1.292, de 2021, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 16, determinou que o INSS não suspenda os pagamentos de benefícios previdenciários devido à falta de reabilitação profissional. A medida se baseia na situação dos segurados da autarquia que ficaram incapazes de participar do programa nos meses de maio e junho.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explicou que o procedimento da reabilitação profissional, além de ser essencial, é obrigatório, pois tem o papel de realocar o trabalhador temporariamente incapaz e que conseguiu se recuperar, ainda que parcialmente, no mercado de trabalho.
A decisão de não suspender os benefícios também foi tomada após relatos de beneficiários que alegaram dificuldades em agendar o procedimento junto à autarquia. Este processo é feito com o auxílio de um médico perito, responsável por direcionar o segurado do INSS ao programa de reabilitação.
Após passar por todas as etapas do programa, há o entendimento de que o profissional está ou não em condições para retornar à respectiva atividade profissional que exercia quando foi acometido pela incapacidade.
Também há a possibilidade de o trabalhador ser alocado em uma nova atividade condizente com a situação atual, capaz de se encaixar e respeitar as novas limitações.
É preciso ressaltar que o segurado permanece com o direito de receber o valor do benefício que já era pago antes do procedimento, até que obtenha um parecer definitivo sobre o retorno ou não à vida profissional. Contudo, se ele se recusar a participar do programa de reabilitação do INSS, por lei, o benefício previdenciário será suspenso.
Lembrando que a autarquia promove a reabilitação e qualificação profissional através de cursos e treinamentos aos segurados contemplados pelo auxílio-doença, tanto a caráter previdenciário quanto acidentário.
O mesmo vale para os aposentados que continuam exercendo a profissão, mas que estão incapazes para a atividade atual, embora consigam se adequar em um novo posto de trabalho.
Independentemente da condição, caso seja comprovada a necessidade de passar pela reabilitação profissional, o segurado do INSS contará com o apoio de uma equipe multidisciplinar, devidamente capaz e instruída para realocar o profissional no mercado de trabalho.
Neste sentido, é importante dizer que o INSS possui acordos firmados junto a diversas empresas e instituições que se colocaram à disposição para oferecer cargos aos profissionais nestas condições.