FGTS: Como calcular multa rescisória de 40% paga pelo empregador?

Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito ao recebimento da multa rescisória do FGTS. A multa é de 40% do valor que está depositado no Fundo de Garantia. Esse valor é pago pelo empregador.

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FGTS: Como calcular multa rescisória de 40% paga pelo empregador?
FGTS: Como calcular multa rescisória de 40% paga pelo empregador? (Imagem: montagem/FDR)

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.

Para saber o valor a ser recebido na multa é preciso, primeiramente, saber a quantia que existe na conta do FGTS. Sabendo disso, basta pegar o saldo e calcular quanto é 40% desse valor.

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Para isso, basta multiplicar por 40 o valor do depósito e com o resultado dividir por 100. Outra opção é usar a Calculadora do FGTS disponível em nosso site. Nela é possível verificar o cálculo da rescisão e Saque Aniversário.

Quem não sabe quanto possui na conta do Fundo de Garantia, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato. Para isso, é necessário apresentar o cartão do cidadão e um documento de identificação com foto.

FGTS

Todos os meses, o empregador faz o depósito de 8% do salário de seu funcionário na conta do Fundo de Garantia vinculada ao trabalhador. Esse valor funciona como uma reserva financeira. Dessa maneira, podem ser sacadas nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Além disso, todo o ano, o trabalhador tem direito ao saque aniversário do FGTS. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo da conta, no mês de aniversário do cidadão que possui vinculo empregatício com carteira assinada.

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19, o governo permitiu o saque emergencial do FGTS. Na ocasião, cada trabalhador pode sacar até um salário mínimo de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

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Essa ação foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 946. O valor pode ser sacado até o dia 31 de dezembro de 2020. O dinheiro não movimentado após o fim do ano foi retornado para a conta, com suas devidas correções.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.