FGTS: Três formas de usar o fundo de garantia sem ser demitido em 2021

Pontos-chave
  • Governo autoriza saques específicos pelo FGTS;
  • Saque aniversário tem calendário atualizado;
  • Fundo de garantia pode ser usado para financiar seu imóvel.

Brasileiros recorrem ao FGTS para fugir da crise do novo coronavírus. Diante do atual clima de instabilidade econômica, o fundo de garantia tem sido uma das principais alternativas para os trabalhadores. Atualmente, há três formas de ter acesso aos recursos acumulados ao longo da jornada de trabalho. Acompanhe os detalhes abaixo.

FGTS: Três formas de usar o fundo de garantia sem ser demitido em 2021 (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
FGTS: Três formas de usar o fundo de garantia sem ser demitido em 2021 (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O FGTS funciona como uma espécie de poupança vinculada a carteira de trabalho do cidadão. Ao longo de sua jornada no mercado, o sujeito passa a acumular valores a partir dos descontos mensais de seu salário.

O procedimento de saque, por sua vez, precisa seguir alguns protocolos pré-determinados pelo governo.

Saque aniversário

A forma mais recorrente de utilizar o FGTS ao longo deste ano tem sido por meio do saque aniversário. Trata-se de uma modalidade onde o cidadão passa a ter direito de uma vez ao ano retirar valores de seu fundo de garantia.

O modelo foi adotado pelo governo federal em 2020 e está efetuando a primeira rodada de pagamentos. Para ter acesso, é preciso antes de mais nada utilizar o aplicativo do FGTS para sinalizar o interesse.

O procedimento é disponível para qualquer pessoa com conta no fundo de garantia, independentemente da atual situação no mercado de trabalho.

Calendário do saque-aniversário FGTS 2021

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 4 de janeiro de 2021 31 de março de 2021
Fevereiro 1º de fevereiro de 2021 30 de abril de 2021
Março 1º de março de 2021 31 de maio de 2021
Abril 1º de abril de 2021 30 de junho de 2021
Maio 3 de maio de 2021 31 de julho de 2021
Junho 1º de junho de 2021 31 de agosto de 2021
Julho 1º de julho de 2021 30 de setembro de 2021
Agosto 2 de agosto de 2021 31 de outubro de 2021
Setembro 1º de setembro de 2021 30 de novembro de 2021
Outubro 1º de outubro de 2021 31 de dezembro de 2021
Novembro 1º de novembro de 2021 31 de janeiro de 2022
Dezembro 1º de dezembro de 2021 28 de fevereiro de 2022

Valores do saque aniversário

A quantidade a ser retirada varia de acordo com o fundo obtido pelo cidadão em seu FGTS. De modo geral, anualmente é possível usar até 50% do percentual do saldo de cada conta. Confira:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

FGTS para a compra da casa própria

Outra forma de utilizar o FGTS em 2021 é para a aquisição da casa própria. Nesse caso o cidadão retira os recursos para construir um imóvel ou quitar as parcelas de financiamento do bem. Para poder ter acesso, é preciso ainda atender aos seguintes requisitos:

  • Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
  • Não possuir financiamento aberto no SFH;
  • Não possuir imóvel residencial urbano;
  • Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
  • Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
  • O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
  • Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
  • Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
  • Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.

Formas de solicitação

A solicitação o FGTS para imóvel deve ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal. O titular deve entrar em contato com o gerente do banco e sinalizar seu interesse, apresentado a documentação abaixo:

  • Documento oficial de identificação;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de Trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, em caso de trabalhador avulso;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  • Comprovante de residência (conta de água ou luz);
  • Certidão de casamento, caso possua;
  • Sobre o imóvel é necessário apresentar certidão de matrícula e cópia do IPTU.

Caso todos os dados acima estejam devidamente validados, o banco aprova o pedido, informar ao governo e sinaliza a utilização do recurso por meio da assinatura do contrato do financiamento ou compra do imóvel.

FGTS: Três formas de usar o fundo de garantia sem ser demitido em 2021 (Foto: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress)
FGTS: Três formas de usar o fundo de garantia sem ser demitido em 2021 (Foto: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress)

Saque calamidade

Por fim, outra possibilidade de uso do fundo de garantia é o saque calamidade. Nesse caso, os recursos só podem ser utilizados por quem foi vitima de algum desastre natural, como enchentes e incêndios.

O procedimento de solicitação pode ser feito nas agencias da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS desde que o cidadão apresente os dados abaixo:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.