FGTS: Vale a pena usar saldo do benefício para comprar a casa própria?

Pontos-chave
  • O FGTS pode ser usado para comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor ou para pagar parte do valor das prestações;
  • O recurso pode ser usado para fazer o pagamento total ou dar entrada em um financiamento;
  • Atendendo todos os requisitos e exigências a liberação do FGTS ocorre no prazo de cinco dias.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dispõem do saque para a compra de imóvel. Dessa maneira, há três possibilidades para essa modalidade: comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor ou para pagar parte do valor das prestações.

FGTS: Vale a pena usar saldo do benefício para comprar a casa própria?
FGTS: Vale a pena usar saldo do benefício para comprar a casa própria? (Imagem: Pixabay)

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Dessa maneira, todos os meses, o empregador deposita 8% do salário de seu funcionário na conta da Caixa Econômica Federal. Dessa maneira, ela funciona como uma reserva financeira.

Atualmente, há dois tipos de saques do FGTS. O saque aniversário que permite a retirada de parte do saldo da conta, no mês de aniversário do trabalhador. A outra opção é o saque em casos de:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, o governo estabeleceu o saque emergencial FGTS. Esse foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 946. Os saques puderam ser feitos de contas ativas e inativas, no valor de até um salário mínimo.

FGTS para a compra da casa própria

O FGTS pode ser usado para comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor ou para pagar parte do valor das prestações.

Dessa maneira, o recurso pode ser usado para fazer o pagamento total ou dar entrada em um financiamento.

FGTS: Vale a pena usar saldo do benefício para comprar a casa própria?
FGTS: Vale a pena usar saldo do benefício para comprar a casa própria? (Imagem: montagem/FDR)

Além disso, pode ajudar o trabalhador a quitar ou diminuir o valor das dívidas já realizadas para a compra da casa própria. Porém, essa possibilidade só é possível para financiamentos assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

Condições para usar o FGTS na compra de um imóvel

O trabalhador e o imóvel precisam atender alguns pré-requisitos para poder ser atendimento pelo Fundo de Garantia. Dessa maneira, o trabalhador precisa estar atento às seguintes exigências:

  • Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
  • Não possuir financiamento aberto no SFH;
  • Não possuir imóvel residencial urbano;
  • Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
  • Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
  • O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
  • Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
  • Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
  • Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
  • Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.

Mesmo havendo a possibilidade de compra ou construção de imóvel usando o Fundo de Garantia, esse não pode ser usado para as seguintes situações:

  • Compra de imóvel comercial;
  • Reforma ou ampliação do próprio imóvel;
  • Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • Compra de material de construção;
  • Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Documentos exigidos para o saque do FGTS

  • Documento oficial de identificação;
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de Trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
  • Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, em caso de trabalhador avulso;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  • Comprovante de residência (conta de água ou luz);
  • Certidão de casamento, caso possua;
  • Sobre o imóvel é necessário apresentar certidão de matrícula e cópia do IPTU.

Como solicitar o FGTS para a compra de imóvel

A solicitação deve ser feita ao agente financeiro por meio de um documento. Esse comunica a Caixa Econômica Federal. Atendendo todos os requisitos e exigências informadas acima, a liberação do FGTS ocorre no prazo de cinco dias.

O valor é depositado na conta do trabalhador. O trabalhador que decidir por um financiamento terá que pagar as taxas previstas para a contratação. Quem fizer a compra do imóvel à vista, terá que pagar a Taxa de Intermediação do FGTS para aquisição de Moradia.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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