O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dispõem do saque para a compra de imóvel. Dessa maneira, há três possibilidades para essa modalidade: comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor ou para pagar parte do valor das prestações.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Dessa maneira, todos os meses, o empregador deposita 8% do salário de seu funcionário na conta da Caixa Econômica Federal. Dessa maneira, ela funciona como uma reserva financeira.
Atualmente, há dois tipos de saques do FGTS. O saque aniversário que permite a retirada de parte do saldo da conta, no mês de aniversário do trabalhador. A outra opção é o saque em casos de:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, o governo estabeleceu o saque emergencial FGTS. Esse foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 946. Os saques puderam ser feitos de contas ativas e inativas, no valor de até um salário mínimo.
FGTS para a compra da casa própria
O FGTS pode ser usado para comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor ou para pagar parte do valor das prestações.
Dessa maneira, o recurso pode ser usado para fazer o pagamento total ou dar entrada em um financiamento.
Além disso, pode ajudar o trabalhador a quitar ou diminuir o valor das dívidas já realizadas para a compra da casa própria. Porém, essa possibilidade só é possível para financiamentos assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Condições para usar o FGTS na compra de um imóvel
O trabalhador e o imóvel precisam atender alguns pré-requisitos para poder ser atendimento pelo Fundo de Garantia. Dessa maneira, o trabalhador precisa estar atento às seguintes exigências:
- Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
- Não possuir financiamento aberto no SFH;
- Não possuir imóvel residencial urbano;
- Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
- Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
- O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
- Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
- Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
- Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Mesmo havendo a possibilidade de compra ou construção de imóvel usando o Fundo de Garantia, esse não pode ser usado para as seguintes situações:
- Compra de imóvel comercial;
- Reforma ou ampliação do próprio imóvel;
- Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Compra de material de construção;
- Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Documentos exigidos para o saque do FGTS
- Documento oficial de identificação;
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de Trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
- Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, em caso de trabalhador avulso;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
- Comprovante de residência (conta de água ou luz);
- Certidão de casamento, caso possua;
- Sobre o imóvel é necessário apresentar certidão de matrícula e cópia do IPTU.
Como solicitar o FGTS para a compra de imóvel
A solicitação deve ser feita ao agente financeiro por meio de um documento. Esse comunica a Caixa Econômica Federal. Atendendo todos os requisitos e exigências informadas acima, a liberação do FGTS ocorre no prazo de cinco dias.
O valor é depositado na conta do trabalhador. O trabalhador que decidir por um financiamento terá que pagar as taxas previstas para a contratação. Quem fizer a compra do imóvel à vista, terá que pagar a Taxa de Intermediação do FGTS para aquisição de Moradia.
