Perante a Lei, o prazo para o Governo Federal aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terminou nesta quinta-feira, 15, o que não aconteceu. Isso quer dizer que também não há certeza sobre a antecipação do 13º salário do INSS.
A antecipação do 13º salário do INSS já é uma prática adotada há alguns anos, e se tornou prioridade após o início da pandemia da Covid-19 em território brasileiro.
Tendo em vista o atraso no orçamento, a previsão de liberação do benefício para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é para o mês de maio deste ano.
É importante explicar que a data do dia 15 de abril se trata do limite para realizar todos os cálculos necessários para a Previdência Social, com base na folha de pagamento do mês de abril. Ressaltando que este processo é sempre executado no primeiro semestre de cada ano.
Portanto, assim que o orçamento for aprovado em cumprimento ao prazo, a antecipação será liberada no mês posterior. De acordo com o calendário oficial de pagamentos do INSS, os depósitos se iniciam no dia 26 de abril e terminam no dia 7 de maio.
Se o Congresso Nacional finalmente apreciar a LDO, o 13º salário do INSS deve ser pago no mês de maio, mais precisamente, por volta do dia 25. Na oportunidade, o Ministério da Economia declarou que esta proposta será capaz de injetar um montante de R$ 50 bilhões na economia do país.
É preciso dizer que o benefício equivale a no mínimo um salário mínimo vigente, R$ 1.100 ou pouco acima deste valor.
Além do mais, cada benefício é liberado pelo INSS com base em uma composição numérica com um padrão de dez dígitos. Sendo que, o número que deve ser observado ao verificar os pagamentos é o penúltimo.
Observe a seguir o calendário regular do benefício, bem como o calendário da possível antecipação do 13º salário do INSS:
Benefícios de até um salário mínimo
| Dígito final | 1ª parcela – Maio | 2ª parcela – Junho |
| 1 | 25 de maio | 24 de junho |
| 2 | 26 de maio | 25 de junho |
| 3 | 27 de maio | 28 de junho |
| 4 | 28 de maio | 29 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho |
| 6 | 01 de junho | 01 de julho |
| 7 | 02 de junho | 02 de julho |
| 8 | 04 de junho | 05 de julho |
| 9 | 07 de junho | 06 de julho |
| 0 | 08 de junho | 07 de julho |
Benefícios superiores a um salário mínimo:
| Dígito final | 1ª parcela – Maio | 2ª parcela – Junho |
| 1 e 6 | 01 de junho | 01 de julho |
| 2 e 7 | 02 de junho | 02 de julho |
| 3 e 8 | 04 de junho | 04 de julho |
| 4 e 9 | 07 de junho | 06 de julho |
| 5 e 0 | 08 de junho | 07 de julho |