O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Além disso, contempla pessoas com deficiência que não possuem capacidade para o trabalho.
O BPC é no valor de um salário mínimo. Por esse motivo, com o valor atualizado, os beneficiados recebem R$ 1.100. Como dito antes, o Benefício de Prestação Continuada contempla idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência.
Porém, nem todas as deficiências são contempladas pela ajuda financeira. Isso porque, para receber o valor é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho. Sendo assim, os solicitantes passam por avaliação da deficiência e do grau de impedimento.
Essa avaliação é realizada pelo perito médico do INSS e assistentes sociais do mesmo Instituto. Além de comprovar a incapacidade para o trabalho, no caso de deficiência, ou comprovar a idade exigida, para os idosos, há outros requisitos.
O BPC é um benefício assistencial que visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, um dos pré-requisitos é ter uma renda familiar per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Dessa maneira, soma-se o valor total recebido pela família e divide pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar. O valor, para cada membro, deve ser, no máximo, de R$ 275. Caso não cumpra as exigências, o BPC é negado.
Para receber o Benefício de Prestação Continuada não é necessário ser contribuinte do INSS. Como se trata de um benefício assistencial, esse não paga o 13º salário e nem a pensão por morte em caso de óbito do beneficiário.
Essa contribuição é garantida aos brasileiros, mesmo sem a contribuição á Previdência Social. Isso porque, o Estado deve garantir o mínimo existencial. Portanto, não podem ficar desamparadas financeiramente.
Pra receber a ajuda financeira basta realizar se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais.
Após essa etapa, basta comparecer a agência do INSS e solicitar o benefício. Quem já realizou a inscrição no CRAS, deve ficar atento à atualização dos dados. Pois isso garante o recebimento do BPC e dos demais programas sociais.
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