No dia 26 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por conta da falta de pagamento. Essa medida tem validade até o dia 30 de junho. Além disso, o cancelamento da tarifa social foi proibido.
Para os beneficiários de baixa renda que estão cadastrados no programa Tarifa Social, a medida vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.
Essa medida foi adotada por conta da crise provocada pela segunda onda do coronavírus que o país está vivendo. No qual já contabiliza mais de 300 mil mortos com recordes diários de morte em diversos estados.
Para conter a propagação do vírus, diversos estados e municípios voltaram com medidas de restrições mais duras, como o fechamento de serviços não essenciais.
A situação acontece em meio da ausência de um socorro financeiro do governo para as famílias mais pobres.
O auxílio emergencial, benefício criado para apoiar as pessoas mais vulneráveis foi pago até dezembro de 2020. E deve ser retomado somente no mês de abril, mas com valor mais baixo e com um número menor de beneficiados.
A Aneel determinou uma medida parecida para proibir o corte por conta da falta de pagamento que englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais.
No mês de julho, essa medida foi prorrogada até o final do ano, mas somente para aqueles consumidores que tinham baixa renda.
De acordo com o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, essa resolução irá beneficiar os consumidores mais afetados pela pandemia e para quem a conta de luz representa uma parcela maior do orçamento familiar.
Sandoval afirma ainda que a medida terá impacto para 60 milhões de pessoas, porém esses consumidores só representam 3,93% da receita das distribuidoras de energia, sendo que parte dessa receita já é subsidiada.
“A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto beneficiaria cerca de 25% da nossa população”, disse.
Para cobrir essa perda, a Aneel determinou que as distribuidoras deixem de pagar uma compensação devida a consumidores que sofrem com quedas no fornecimento de energia superiores ao limite permitido pela agência.
