Auxílio doença volta a ser solicitado no app Meu INSS sem perícia médica

Permanência do novo coronavírus altera serviços previdenciários. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que permite que a população solicite o auxílio doença sem a realização da perícia médica do INSS. A decisão ficará válida até 31 de dezembro deste ano, porém a concessão do benefício ainda exigirá determinados requisitos.

Auxílio doença volta a ser solicitado no app Meu INSS sem perícia médica (Imagem: Google)
Auxílio doença volta a ser solicitado no app Meu INSS sem perícia médica (Imagem: Google)

O auxílio doença está entre os pagamentos mais solicitados no INSS ao longo dos últimos meses. Com a pandemia do novo coronavírus, muitos brasileiros passaram a ter a jornada de trabalho interrompida devido a problemas de saúde.

Diante da impossibilidade de realização das perícias oficiais, Bolsonaro aprovou a lei que suspende o procedimento.

Como funcionará o auxílio doença agora?

Para quem ficou debilitado e precisa ter acesso ao programa, a sua concessão será feita por meio de um exame médico não vinculado ao INSS. Ou seja, se o cidadão estiver doente, basta ele ir em um doutor de sua preferência e ao ter o laudo de seu quadro fazer a solicitação do benefício através do Meu INSS.

Ao dar entrada no pedido é preciso ficar atento. Com a avaliação do INSS suspensa, o órgão exigirá o anexo da documentação de um médico particular ou público que comprove a situação de saúde que o impede de trabalhar.

Ou seja, de qualquer forma ainda é preciso passar por uma avaliação profissional, só não vinculada a previdência federal.

O que dizem os especialistas

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a decisão já era de se esperar tendo em vista o congestionamento nos sistemas de concessão do auxílio doença pelo INSS.

A gestora explica que, com as perícias congeladas, o órgão passou a acumular uma série de solicitações que poderão resultar em multas e maiores desgastes já que não há previsão de retorno das avaliações.

O retorno dessa possibilidade de requerimento online do benefício por incapacidade já estava sendo esperado, considerando o momento atual, no qual as agências estão fechadas ou com atendimento precário em razão da pandemia”, diz.

Demais informes do INSS

O órgão ressaltou ainda que adotou todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento das agências na modalidade presencial. Porém, com o serviço da perícia médica federal suspenso, a terceirização do serviço foi a única alternativa possível neste momento.

“O auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Caso o trabalhador necessite pelo benefício por um período maior, ele terá que realizar um novo requerimento. Ou seja, terá que ingressar com um novo pedido demonstrando atestado médico e laudo que comprovem a incapacidade temporária“, explicou o especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.