Foi aprovado ontem, 23, pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, os Projetos de Lei (PLs) que viabilizam o pagamento de um auxílio financeiro emergencial destinado às famílias e empresas. O benefício no valor de R$ 150,00 será pago para as famílias na condição de baixa renda durante três meses. O mesmo vale para as linhas de crédito para micro e pequenas empresas.
O parecer foi dado com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O programa denominado de “Ser Família Emergencial” deverá ser disponibilizado para cerca de 100 famílias mato-grossenses. No entanto, para ter direito ao auxílio é preciso apresentar uma renda per capita de até R$ 89,00.
A previsão orçamentária é para utilizar recursos na margem de R$ 45 milhões. Destes, R$ 35 milhões provêm dos cofres do Estado do Mato Grosso, enquanto os R$ 10 milhões restantes são provenientes do duodécimo do Legislativo. O texto foi enviado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O governador lançou oficialmente o programa, no dia 16 de março, ao lado da primeira-dama, Virginia Mendes. A medida se trata de um pedido pessoal da primeira-dama feito diretamente ao governador, no intuito de promover qualidade de vida para as famílias de baixa renda.
Na oportunidade, Virginia declarou que a ação é essencial, tendo em vista o momento crítico pelo qual tantas famílias têm passado enfrentando dificuldades extremas.
Os projetos contaram com o apoio financeiro da Casa de Leis, do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (PSB), o qual cobrou a prestação de contas referentes aos empréstimos concedidos pela Agência de Fomento.
“O programa Ser Família Emergencial vai atender os 141 municípios de Mato Grosso, serão 100 mil famílias atendidas, um cartão alimentação para compra em mercado, mercearias e estabelecimentos de até R$ 150,00. O cadastro para as famílias contempladas é o Cadastro Único, através da Assistência Social”, declarou o parlamentar.
Requisitos do Ser Família Emergencial
- O Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;
- O auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
- Somente será permitida a concessão de um benefício por família;
- Serão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
- O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;
- O auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
