Na última segunda, 23, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou os projetos de lei que determinam o pagamento de auxílio financeiro emergencial de R$150 para famílias de baixa renda por até três meses, bem como linhas de crédito para micro e pequenas empresas. A finalidade das medidas é atenuar os impactos econômicos trazidos pela pandemia.
O programa ‘Ser Família Emergencial’ deve beneficiar 100 mil famílias em todo o estado, que contam com uma renda por membro familiar de até R$ 89, e possui previsão orçamentária de R$ 45 milhões.
Deste total, R$ 35 milhões são provenientes dos cofres do estado e R$ 10 milhões, do duodécimo do Legislativo.
Por sua vez, o programa “Desenvolve Emergencial”, vai encaminhar R$55 milhões em crédito para os bares, restaurantes e setor de eventos.
Linhas de crédito
Com as linhas de crédito de capital de giro, os empresários poderão equilibrar seu fluxo de caixa, renovar o estoque, pagar os fornecedores, entre outras necessidades.
Para os MEIs (microempreendedores individuais), o Governo do Estado vai conceder R$15 milhões. Cada empresário poderá pegar emprestado até R$10 mil com juros a 2,5% ao ano.
O empréstimo pode ser pago em até 24 meses e possui carência de 6 meses. Um outra vantagem desta linha de crédito é que se pago em dia, não são cobrados juros.
Já no caso dos bares, setor de eventos e restaurantes, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), serão ofertados R$15 milhões.
Cada empresa poderá pegar emprestado até R$50 mil, com taxa de juros de 6% ao ano. Se o empresário pagar as parcelas em dia, terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano a título de bônus de adimplência. O empréstimo pode ser pago em até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
As empresas devem atuar no Estado de Mato Grosso para poder utilizar as linhas de crédito oferecidas.
Quem pode utilizar as linhas de crédito
MEIs (Microempreendedor Individual)
O MEI de Mato Grosso, pode pedir o empréstimo se tiver no mínimo 3 meses de faturamento fiscal declarado. Serão necessários os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
- Comprovante de Endereço Comercial em nome da empresa que precisa estar atualizado e igual ao do cartão CNPJ. Faturas de água, luz, telefone, boleto bancário ou correspondência bancária em nome da EMPRESA são aceitos. Comprovante em nome de terceiros não são aceitos.
- Comprovante do faturamento fiscal: Declaração Anual do SIMEI do exercício de 2020 com o recibo de entrega da declaração. Não será aceita a declaração de faturamento feita por contador.
Da Pessoa Física (Sócio)
- Documentos Pessoais (RG, CPF, Comprovante de Estado Civil e documentos do cônjuge, se casado)
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda
Bares, Eventos e Restaurantes
As micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos devem apresentar os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica
- Documentos de constituição (contrato social ou similar)
- Comprovante de Endereço Comercial em nome da empresa ( Deve Star atualizado e igual ao do cartão CNPJ. É aceito fatura de água, luz, telefone, boleto bancário ou correspondência bancária em nome da EMPRESA). Não será aceito o comprovante em nome de terceiros
Comprovante do faturamento fiscal:
- Se optante pelo Simples Nacional: PGDAS – Declaratório do último mês com recibo de entrega.
- Não optante pelo Simples Nacional: Escrituração Contábil Fiscal – ECF do último exercício do exercício de 2019 ou 2020 com recibo de entrega.
Da Pessoa Física (Sócio):
- Documentos Pessoais (RG, CPF, Comprovante de Estado Civil e documentos do cônjuge, se casado)
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda
Como pedir o financiamento para empresas
Para solicitar o empréstimo, o empresário pode acessar o site do Desenvolve MG e clicar no banner da linha de crédito de seu interesse que fica no topo do site. Clicando, o usuário será redirecionado para o Portal de Crédito.
Ao carregar a página do portal de crédito, cadastre um usuário e senha para iniciar o pedido de crédito. Ainda no portal, o empresário pode conferir um tutorial de como solicitar o crédito digital em todas as etapas.
O pedido de empréstimo possuí quatro etapas:
- Criação de login e senha de acesso ao Portal
- Cadastro Online dos documentos solicitados para análise da empresa
- Escolha da Linha de Financiamento ou Empréstimo para definir as condições
- Gestão do Crédito para acompanhar a proposta até a liberação
